Projeto confuso aprovado pela Câmara de Porto Velho vai reajustar IPTU em 100% até 2027
Via Painel Político
A Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) de Porto Velho está reclamando, com razão, de um projeto de lei encaminhado pela prefeitura e aprovado pela Câmara dos Vereadores que pode reajustar os valores IPTU em 100% até 2027. A CDL se queixa da falta de transparência e discussões mais aprofundadas sobre o projeto, que segundo Joana Joanora, presidente da entidade, ‘foi aprovado às pressas’, sem critérios técnicos.
“A jato e quase secreto, sem a possibilidade de discussão com a população, quem efetivamente vai pagar a conta”, observou Joana Joanora.
De acordo com a CDL, a proposta é confusa, e o texto complicado, onde cita, por exemplo, que em 2023, o aumento será de 30% da diferença apurada entre o Valor Venal do Imóvel de 2023 e o Valor Venal do Imóvel de 2022, adicionado ao Valor Venal do Imóvel de 2022.
Valor venal é o valor oficial do bem, após a avaliação da Prefeitura, sem a participação de imobiliárias ou corretores.
Em 2024 é de 47,2%, já em 2025 será de 65%. “Não dá para não se preocupar com isso. Esperávamos o bom senso do prefeito, principalmente porquê muitos empresários ainda não se recuperaram dos impactos financeiros ocasionado pela Covid-19”, lamentou a presidente da CDL-PVH.
“Claro que qualquer aumento assusta os empresários. Não estamos de acordo! Caiu como uma bomba na nossa cabeça. Não temos qualidade de vida no município, por que um aumento desse? Não temos saúde, educação, saneamento básico, sem contar que os centros comerciais estão abandonados pelo poder público”, disse Joanora, que completou, “a proposta veio de surpresa, ninguém sabia, não houve discussão. Por que os vereadores não fizeram audiência pública? Por que o prefeito não fez? Por que o povo não foi avisado? O povo está passando fome, tem muita gente desempregada. Ninguém quer se negar a pagar IPTU, mas o povo está sem dinheiro”.
Para a presidente da CDL, o reflexo imediato será a demissão de funcionários no comércio para compensar as perdas em relação ao aumento dos impostos.
O vereador Marcelo Reis, líder do prefeito na Câmara, entende diferente. Para ele, os empresários sairão ganhando porque com os imóveis com valor mais alto, os comerciantes poderão ‘obter empréstimos’ para seus negócios.
Só na cabe dele que pegar empréstimo bancário com taxas de juros a 13,5% é ‘uma vantagem’.
Reis ainda jogou a responsabilidade para o Tribunal de Contas e Ministério Público, “não é aumento direto de IPTU. A atualização seguiu recomendação do Tribunal de Contas e do Ministério Público de Contas. O que a gente fez foi colocar essa recomendação em projeto de lei. Hoje, nenhuma imobiliária pode definir o valor de um imóvel. O que acontece é apenas uma especulação. Agora, a prefeitura estabelece o valor real e justo para o patrimônio”, comentou o vereador.
Ocorre que não é prefeitura quem ‘coloca valor’ em imóveis, e sim a demanda, oferta e procura, e o mercado imobiliário em Porto Velho está parado e os valores só não despencaram por conta dos proprietários, que conseguem segurar o patrimônio para não perder mais dinheiro.
O Rondoniaovivo, responsável pela apuração do caso, tem mais detalhes, incluindo a versão da Prefeitura. CLIQUE AQUI.
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