Projeto de Lebrão estende regra de reajuste anual a planos coletivos de saúde
Via Painel Político
O Projeto de Lei 164/23, de autoria do deputado federal Eurípedes Clemente, Lebrão, determina que os reajustes anuais dos planos de saúde individuais, familiares ou coletivos tenham como parâmetro a inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). O texto em análise na Câmara dos Deputados altera a Lei dos Planos de Saúde.
Conforme a proposta, o reajuste dependerá da aprovação da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). No mínimo, 80% do reajuste deverá ser baseado no IPCA, mas poderão ser utilizados no cálculo, de forma complementar, um fator de produtividade e um fator de ajuste de preços relativos na área da saúde.
Este conteúdo é exclusivo para assinantes.
Por menos de um café por semana, leia sem limites.
