Projeto de Marcos Rogério prevê fim de resoluções que ferem a Constituição e invadam competências; ouça
Senador quer "garantir o cumprimento da Constituição Federal e o sistema de pesos e contrapesos"
O senador Marcos Rogério (PL), em conversa com PAINEL POLÍTICO, explicou detalhes sobre a Proposta de Emenda à Constituição 02/2024, proposta por ele, que impede decisões resolutivas que sobrepõe-se à legislação. Para o senador, atualmente várias resoluções que nascem nos Conselhos são claramente inconstitucionais, ou invadem competências de outros poderes.
Rogério explicou que compete ao Legislativo adotar medidas de controle para garantir que a lei seja cumprida e principalmente, a Constituição, “nenhum Poder está acima do outro, esse é o princípio que deve prevalecer”, afirmou.
Ouça o áudio do senador onde ele detalha a proposta:
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