Reajuste servidores federais: o confisco silencioso da arrecadação

Apesar de a União ter batido recorde de arrecadação com R$ 2,886 trilhões em 2025, os servidores públicos federais seguem acumulando perdas salariais acima da inflação. O cenário de erosão salarial levou o Sindifisco Nacional a articular uma ofensiva legislativa para tornar obrigatória a recomposição anual dos vencimentos.

Com exceção de 2023, os índices de correção concedidos ao funcionalismo ficaram abaixo do INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo) na última década. Na outra ponta, tanto o salário-mínimo quanto as remunerações do setor privado cresceram em patamares superiores à inflação.

A ausência de correção, segundo a entidade, é uma das principais causas das greves e mobilizações que acabam comprometendo a entrega de serviços públicos para a população.

O confisco silencioso em meio à arrecadação recorde

A avaliação interna é de que a corrosão salarial virou uma espécie de confisco silencioso da remuneração dos servidores. O Estado atualiza contratos, corrige benefícios e bate sucessivos recordes de caixa, mas trata a recomposição do funcionalismo como algo secundário.

"O Estado atualiza contratos, corrige benefícios e bate sucessivos recordes de arrecadação, mas trata a recomposição salarial dos servidores como algo secundário", afirma Dão Real Pereira dos Santos (presidente do Sindifisco Nacional).

Para o dirigente, a desvalorização contínua aprofunda a crise do serviço público e contraria as premissas do próprio arcabouço fiscal. A regra determina que os gastos de um ano não podem ser inferiores a 0,6% acima da inflação em relação ao ano anterior.

As amarras do arcabouço fiscal e a ofensiva legislativa

A revisão geral anual já está prevista na Constituição, mas nunca foi efetivamente transformada em um mecanismo permanente de proteção contra perdas inflacionárias. Diante do impasse, o Sindifisco Nacional começou a discutir a apresentação de uma proposta legislativa para blindar os vencimentos.

O objetivo é tornar obrigatória a recomposição inflacionária anual, contornando a barreira estabelecida pelo arcabouço fiscal, que impede o crescimento dos gastos além de 2,5% acima da inflação. A medida busca garantir que o ganho financeiro indireto do Estado não se sobreponha ao poder de compra do trabalhador.

A contradição entre o caixa cheio do Tesouro e o bolso vazio do servidor não é apenas um problema corporativo, mas um sintoma de como o Estado brasileiro prioriza suas contas em detrimento de sua própria engrenagem.

Se a máquina pública continuar operando com peças cada vez mais desvalorizadas, quem pagará a conta no final não será o Tesouro, mas a população que depende de serviços públicos eficientes. Afinal, até quando o Estado poderá se dar ao luxo de cobrar impostos recordes entregando serviços em frangalhos?

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