Reajustes automáticos no MP e na advocacia pública de Rondônia são inconstitucionais, decide STF
Via Painel Político

Por unanimidade de votos, o Supremo Tribunal Federal (STF) declarou inconstitucionais normas de Rondônia que vinculavam o reajuste dos subsídios dos membros do Ministério Público e da advocacia pública estadual, respectivamente, ao dos subsídios dos magistrados e dos promotores e procuradores de justiça.
Na sessão virtual finalizada em 18/3, o Plenário do STF acolheu a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6610, ajuizada pelo procurador-geral da República, Augusto Aras.
Continue lendo
Este conteúdo é exclusivo para assinantes.
Por menos de um café por semana, leia sem limites.
Veja também
Radar do Judiciário
Médica é encontrada morta em hospital paulista; polícia investiga
21 nov. 2026
Radar do Judiciário
PMs são soltos em SP após flagrante por agressão a advogado; veja vídeo
20 nov. 2026
Radar do Judiciário
Defesa garante mandato de vereador em RO após MP pedir cassação
19 nov. 2026