Relator condenado por lavagem comanda auditoria de R$ 6,5 bi no Rio

O Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) deu cinco dias, em decisão divulgada em 15 de julho, para que o Rioprevidência explique novos aportes questionados pela Corte. A determinação amplia uma frente de fiscalização que, desde junho, já havia colocado o Banco Genial, a Mirae Asset e o Banco Digimais ao lado do Banco Master na mira de uma auditoria extraordinária de R$ 6,5 bilhões.

Prazo de cinco dias e fundos sem credenciamento

A decisão monocrática do conselheiro José Gomes Graciosa, assinada em 2 de julho e divulgada no dia 15, deu cinco dias para o Rioprevidência explicar investimentos de R$ 118 milhões realizados no fim de dezembro de 2025, aplicados em três fundos administrados por instituições financeiras que, segundo representação encaminhada ao tribunal, ainda não estavam devidamente credenciadas para operar com a autarquia, em decisão que reúne uma representação do Conselho Fiscal do Rioprevidência e uma denúncia do deputado estadual Luiz Paulo (PSD).

O presidente do Conselho Fiscal, Vinicius Zanata, afirmou que as aplicações investigadas só vieram à tona porque o colegiado revisou toda a documentação dos investimentos após a crise envolvendo o Banco Master. Para Graciosa, o credenciamento não é mera formalidade administrativa, mas mecanismo previsto nas normas do Conselho Monetário Nacional para avaliar a capacidade técnica, financeira e reputacional das instituições antes que recebam recursos dos regimes próprios de previdência. Apesar disso, o TCE ainda não analisou o mérito das acusações e determinou apenas que o atual presidente do Rioprevidência apresente explicações e documentação antes da manifestação da área técnica e do Ministério Público de Contas.

Auditoria de R$ 6,5 bilhões e o cerco a três novas instituições

A movimentação de julho é desdobramento direto de decisão tomada em sessão plenária de junho, quando o Conselho Deliberativo do TCE-RJ decidiu por uma auditoria extraordinária que ampliou o escopo das análises dos investimentos do Rioprevidência, após identificar inconsistências envolvendo mais de R$ 6,5 bilhões em aplicações financeiras durante o exame das Contas de Governo referentes a 2025. O presidente do TCE-RJ, conselheiro Márcio Pacheco, atribuiu o avanço ao trabalho técnico da Secretaria-Geral de Controle Externo e dos auditores, que tem permitido identificar riscos e fortalecer a governança da administração pública.

Procurado, o Banco Genial respondeu que possui mais de 15 anos de atuação no mercado, mais de 3 milhões de clientes e mais de R$ 280 bilhões em ativos sob custódia, e esclarece que não mantém recursos do Rioprevidência aplicados na instituição. Em outra nota, a instituição afirmou que suas operações com a Rioprevidência seguem todas as normas técnicas e de compliance, dentro da mais absoluta legalidade, por ser credenciada junto ao fundo.

O nome do banco carrega outro capítulo sensível: segundo o voto de Graciosa, o Banco Genial foi alvo de bloqueio de R$ 176 milhões determinado pela Secretaria da Fazenda de São Paulo em ação envolvendo empresas com suposta ligação ao Primeiro Comando da Capital (PCC).

Contas de Castro rejeitadas e rombo de R$ 1,13 bilhão

A auditoria nasceu do julgamento das contas de 2025 do então governador Cláudio Castro (PL). O TCE-RJ questionou os investimentos do governo em letras financeiras e fundos geridos pelo Banco Master e rejeitou as contas do ex-governador, apontando "distorções generalizadas na apresentação dos valores" e "superavaliação artificial" de ativos, incluindo R$ 1,3 bilhão investido no Master sem provisão de perdas.

Segundo Graciosa, no caso do Banco Master, a Polícia Federal aponta que os investimentos do governo do Rio, via Rioprevidência, chegaram a R$ 3,7 bilhões. O próprio conselheiro registrou no voto:

"No curso dos procedimentos de Auditoria Financeira, foi identificada, ainda, superavaliação do ativo circulante no montante de R$ 1,13 bilhões, decorrente da ausência de constituição de provisão para perdas, de ajuste a valor justo ou de reconhecimento de redução ao valor recuperável dos investimentos do Rioprevidência vinculados ao Banco Master" (José Gomes Graciosa, conselheiro-relator do TCE-RJ).

Polícia Federal mira R$ 3,6 bilhões e Castro perde mandato

Em paralelo à fiscalização do TCE-RJ, a Polícia Federal deflagrou em 26 de maio a oitava fase da Operação Compliance Zero, que investiga o envolvimento do ex-governador Cláudio Castro na aplicação irregular de R$ 3,6 bilhões da previdência dos servidores fluminenses em Letras de Crédito e fundos do Banco Master. A apuração já havia identificado, entre outubro de 2023 e julho de 2024, cerca de R$ 970 milhões aplicados em Letras Financeiras, seguidos de outros R$ 2,01 bilhões a partir de julho de 2024 em fundos do mesmo banco, somando cerca de R$ 3 bilhões em transferências do Rioprevidência.

O ministro André Mendonça (STF), relator do inquérito, escreveu que a relação entre Daniel Vorcaro e Cláudio Castro ultrapassou o mero contato institucional, alcançando indícios concretos de tratativas ilícitas que viabilizaram a captação de R$ 3.691.000.000 em investimentos no Banco Master. Castro já não governa o estado: foi condenado por abuso de poder pelo TSE em 24 de março, por 5 votos a 2, com inelegibilidade de oito anos, após ter renunciado ao cargo um dia antes do julgamento.

O relator condenado por lavagem de dinheiro

O detalhe que confere gravidade institucional ao episódio está na biografia recente do próprio relator da auditoria. Em 4 de fevereiro, a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) condenou José Gomes Graciosa à pena de 13 anos de prisão, em regime inicial fechado, pelo crime de lavagem de dinheiro, além de decretar a perda do cargo público. Pelo mesmo crime, o colegiado também condenou a esposa do conselheiro, Flávia Graciosa, a 3 anos de reclusão, com substituição por penas restritivas de direito.

A condenação é fruto das Operações Quinto do Ouro e Descontrole, que apontaram a existência de uma organização criminosa composta por conselheiros do TCE-RJ, que teriam recebido percentuais sobre o valor de contratos celebrados pelo estado do Rio de Janeiro entre 1999 e 2016. Segundo o Ministério Público Federal, o conselheiro e a então esposa mantinham ocultos, e não declarados às autoridades brasileiras, valores superiores a 1 milhão de francos suíços em contas no banco UBS, abertas entre 1998 e 1999.

Graciosa, no entanto, segue no cargo e assinando decisões — como a que abriu prazo ao Rioprevidência em julho. Isso ocorre porque, em setembro de 2025, o ministro Nunes Marques (STF) já havia autorizado o retorno do conselheiro ao TCE-RJ, sob o argumento de excesso de prazo em afastamento cautelar que já durava oito anos. A condenação do STJ, por não ter transitado em julgado, não retirou Graciosa da função. A defesa nega o crime:

"Para caracterizar lavagem de dinheiro é necessário apontar a origem criminosa dos recursos, o que não foi demonstrado na denúncia" (Marcelo Leal, advogado de José Gomes Graciosa).

Além da condenação por lavagem, Graciosa segue réu em outra ação penal no STJ ligada à Operação Quinto do Ouro, com o processo em fase de alegações finais, o que mantém aberta a possibilidade de novas sanções sobre sua atuação no órgão que hoje fiscaliza os bilhões do Rioprevidência.

O que vem pela frente

O Rioprevidência administra recursos de cerca de 235 mil aposentados e pensionistas do estado e agora enfrenta simultaneamente cobranças do TCE-RJ, inquérito da Polícia Federal sob supervisão do STF e um vácuo de legitimidade no próprio órgão de controle. Enquanto o mérito da auditoria de R$ 6,5 bilhões não é julgado, e enquanto Graciosa aguarda o desfecho de seus próprios processos, a pergunta que fica é se o TCE-RJ terá credibilidade para cobrar governança de terceiros com esse quadro à frente da relatoria.

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