Relator quer pena de 12 anos para desembargadores acusados de venda de sentenças
Esquema de corrupção "relâmpago" pode render penas de até 12 anos; investigados negam irregularidades e prometem defesa vigorosa
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) tomou uma medida drástica ao instaurar Processo Administrativo Disciplinar (PAD) contra quatro desembargadores e dois juízes do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ-MA), investigados na Operação 18 Minutos, deflagrada pela Polícia Federal (PF). A decisão, unânime entre os conselheiros, segue o voto do ministro Mauro Campbell Marques, corregedor nacional de Justiça, que avaliou preliminarmente penas de até 12 anos de reclusão por crimes como corrupção passiva, organização criminosa e lavagem de dinheiro. O caso, que ganhou destaque recente em veículos como JuriNews e Estadão, expõe um suposto esquema sistêmico de venda de sentenças judiciais, com liberação acelerada de valores milionários do Banco do Nordeste (BNB), em um intervalo médio de apenas 18 minutos entre decisões e saques em espécie.
A operação, batizada com base no tempo recorde entre a emissão de alvarás judiciais e a retirada de recursos, teve origem em uma ação de execução de título extrajudicial movida por um ex-advogado do BNB contra a instituição financeira pública. O pedido, que postulava o direito a uma suposta verba honorária, resultou na liberação fraudulenta de R$ 14,16 milhões, segundo o inquérito da PF. Posteriormente, o banco denunciou uma “nova empreitada criminosa”, com penhora adicional de R$ 4,85 milhões, além de outro alvará de R$ 3,4 milhões expedido em 17 de março de 2023. Nesse episódio específico, a decisão foi publicada às 10h18, o alvará assinado às 11h24, e o saque realizado no mesmo horário, evidenciando a agilidade suspeita do processo.
Os magistrados visados são os desembargadores Nelma Celeste Silva Sarney Costa, Marcelino Everton Chaves Tavares, Antônio Pacheco Guerreiro Júnior e Luiz Gonzaga Almeida Filho, além dos juízes de primeira instância Alice de Sousa Rocha e Cristiano Simas de Sousa. Todos negam veementemente qualquer participação em atos ilícitos. Em manifestações por meio de suas defesas ou do TJ-MA, os investigados rechaçaram as acusações, alegando que as decisões foram proferidas com base em elementos probatórios e que não há provas concretas de irregularidades.
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