Relatório Vladimir Herzog aponta violações em operações na Baixada

Três anos após o início da Operação Escudo, deflagrada em resposta à morte de um policial da ROTA na Baixada Santista, um relatório do Instituto Vladimir Herzog reúne evidências contundentes sobre os efeitos das ações de segurança realizadas na região. A pesquisa documenta violações de direitos humanos, identifica um padrão de letalidade concentrado e apresenta uma estimativa inédita dos custos econômicos dessa estratégia.

O perfil das vítimas e a lógica da retaliação

Ao longo do período analisado, as operações resultaram em 84 mortes de civis e três policiais mortos. Os dados traçam um perfil demográfico alarmante: homens representam 98% dos mortos, com idade média de 29 anos, incluindo sete adolescentes. Levantamentos citados pelo estudo indicam que 82% das vítimas eram negras, evidenciando a concentração da violência estatal sobre jovens negros residentes nas periferias de municípios como Guarujá, Santos e São Vicente.

A cronologia construída pelas pesquisadoras identifica um padrão claro nas execuções. Picos de mortalidade ocorreram logo após a morte de agentes de segurança, como entre 27 e 31 de julho de 2023, e em fevereiro de 2024. Para as autoras, essa concentração temporal reforça a hipótese de "operações vingança", marcadas pelo emprego intensivo da força letal, em vez de ações orientadas por inteligência policial.

Violações sistêmicas e a ausência de responsabilização

O relatório compila um amplo conjunto de relatos e documentos que apontam para violações recorrentes, incluindo tortura, invasões de residências sem mandado, destruição de bens e adulteração de cenas de crime. Essas práticas, segundo o estudo, dificultaram a produção de provas e comprometeram a apuração dos fatos.

A resposta das instituições de controle também é criticada. Até a conclusão da pesquisa, 17 mortes haviam sido arquivadas a pedido do Ministério Público sem oferecimento de denúncia. Embora 13 policiais militares respondam por acusações em sete casos específicos, as denúncias não alcançam integrantes da cadeia de comando das operações.

O custo invisível da violência estatal

Além das violações, o estudo apresenta uma estimativa inédita do impacto econômico. O custo total é calculado em mais de R$ 349 milhões, considerando despesas com mobilização da Polícia Militar, serviços da Polícia Técnico-Científica, processamento de 958 prisões e encarceramento.

"As famílias convivem com perdas que permanecem muito depois do fim das operações. Os efeitos da violência estatal não se encerram na morte, atravessam a renda, a saúde mental, a vida comunitária e o acesso à Justiça", afirma Lorrane Rodrigues, gerente de Memória, Verdade e Justiça do Instituto Vladimir Herzog.

Muitas vítimas eram os principais provedores de renda de suas famílias. Após as mortes, esses núcleos enfrentaram redução brusca de recursos, problemas de saúde mental e gastos com a busca por responsabilização judicial, custos que permanecem invisíveis nas estatísticas oficiais.

A análise sobre a eficácia da segurança pública

Diante desses números, a verdadeira questão que se impõe à sociedade e aos gestores públicos é: qual é o retorno real de um modelo de segurança que gasta centenas de milhões de reais, viola direitos fundamentais e falha em responsabilizar suas cadeias de comando, enquanto aprofunda o luto e a pobreza nas periferias?

A política de segurança não pode ser medida apenas pelo número de apreensões ou pela retórica de "guerra ao crime". Quando o custo humano e financeiro supera em muito qualquer ganho em estabilidade, o modelo deixa de ser uma solução para se tornar parte estrutural do problema. Resta saber se os poderes constituídos terão a coragem de revisar esses protocolos ou se continuarão a financiar um ciclo de violência que a própria evidência já comprovou ser ineficaz.

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