Retotalização de votos em Rondônia: STF altera regras, Lebrão perde o mandato e É o Fera assume
Decisão do Supremo impacta mandatos de deputados em 2022 e promete reconfigurar representação política em Rondônia e outros estados
Na próxima segunda-feira, 9 de junho de 2025, o Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia (TRE-RO) realizará uma sessão pública em Porto Velho para retotalizar os votos válidos das eleições gerais de 2022 para cargos proporcionais. A medida, marcada para as 11 horas no plenário da Corte, cumpre determinação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que segue decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) proferida em 13 de março de 2025. A resolução do STF, aprovada por 6 votos a 5, alterou as regras de distribuição das chamadas “sobras eleitorais”, com impacto retroativo às eleições de 2022, o que pode mudar a composição da Câmara dos Deputados em Rondônia e em outros estados.
No caso de Rondônia, a retotalização deve resultar na perda do mandato do deputado federal Eurípedes Lebrão (União Brasil-RO), com a vaga sendo ocupada por Rafael Fera (Podemos-RO). Essa mudança é parte de um cenário nacional que pode afetar ao menos sete parlamentares, trazendo reflexos políticos significativos em estados como Amapá, Tocantins e Distrito Federal. A decisão tem gerado debates intensos sobre representatividade e as regras eleitorais, com impacto direto na configuração das bancadas federais.
O que motivou a retotalização
A decisão do STF veio em resposta a ações diretas de inconstitucionalidade (ADIs) movidas por partidos como PSB, Rede Sustentabilidade e Podemos, que questionaram a Lei nº 14.211/2021 e a Resolução nº 23.677/2021 do TSE. Essas normas definiam que apenas partidos que alcançassem 80% do quociente eleitoral poderiam disputar as “sobras” – vagas remanescentes após a distribuição inicial das cadeiras com base no quociente eleitoral, que é calculado pela divisão dos votos válidos pelo número de vagas disponíveis no estado. O Supremo considerou essa restrição inconstitucional, argumentando que ela limitava a pluralidade política e prejudicava partidos menores, que agora passam a ter direito a concorrer às sobras.
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