Rombo provocado pela faculdade da família de Mariana Carvalho à cidade de Porto Velho vira notícia nacional
Via Painel Político
O jornalista Guilherme Amado, do Portal Metrópoles, divulgou nesta sexta-feira, que a FIMCA, que pertence à família de Mariana Carvalho, foi acusada de irregularidades pelo Tribunal de Contas do Estado que resultou em prejuízos de ‘milhares de reais’ à prefeitura de Porto Velho através de um programa de renúncia fiscal, apresentado em 2010 pelo então prefeito Roberto Sobrinho (PT).
Porém, o jornalista não detalhou exatamente como foi que aconteceu, mas a gente reconta, porque isso já foi divulgado à exaustão aqui mesmo em PAINEL POLÍTICO. E a isenção se estendeu a outras instituições, conforme mostra a tabela abaixo, produzida pelo TCE e divulgada aqui mesmo, em 2019. Os valores são da época e não estão corrigidos, o rombo é ainda maior:
A renúncia fiscal era atrelada ao programa Faculdade da Prefeitura, que visava atender estudantes de baixa renda e a inclusão era feita através das notas do ENEM. A alíquota normal para as empresas prestadoras de serviços é de 5%, mas para as Faculdades e Universidades que viessem a aderir ao Programa, teriam que recolher apenas 2%, os outros 3% serviriam para cobrir os valores integrais das bolsas de estudos concedidas pelo Município de Porto Velho aos estudantes carentes.
No caso, a FIMCA foi beneficiada com o Programa Faculdade do Município, com redução de ISS de 5% para 2% e mesmo assim, deixou de pagar os 2%, conforme apurado pela CGE – SEMFAZ e TCE-RO. Além disso, a seleção dos alunos não obedeceram os critérios exigidos legalmente, sendo beneficiado poucos alunos que não atendiam os requisitos do programa, ou seja, pessoas estranhas e com condições financeiras, contrariando o objetivo da lei criada para incentivar os alunos carentes do município.
A renúncia foi de R$17,5 milhões a concessão de bolsa R$3.6 milhões, com prejuízo de R$14. milhões aos cofres do município.
Mas a grande novidade nessa história foi o fato de Mariana ter dito ao Metrópoles que “os candidatos envolveram uma empresa da minha família e estão fazendo de tudo para que eu não seja eleita. O programa foi criado em 2010, num governo do PT. Eu só fui eleita deputada federal em 2016. Meu irmão só se elegeu vice-prefeito em 2021”.
Ocorre que Mariana Carvalho era vereadora em Porto Velho em 2010. Ela havia sido eleita em 2008 e em 2012 foi candidata à prefeita, sendo derrotada.
Abaixo, a decisão do TCE na íntegra:
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