Senado aprova alteração na Lei da Ficha Limpa, abrindo caminho para elegibilidade de Ivo Cassol e Acir Gurgacz em 2026
Mudança na contagem de inelegibilidade pode beneficiar ex-Senadores de Rondônia e outros políticos cassados – Entenda os impactos e os votos dos representantes do Estado
O Senado Federal aprovou nesta terça-feira (2), com 50 votos favoráveis e 24 contrários, o Projeto de Lei Complementar (PLP) 192/2023, que altera a Lei da Ficha Limpa e modifica a forma de contagem do prazo de inelegibilidade para políticos condenados. A medida, que segue agora para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), pode reduzir o tempo de punição em casos de cassação, afetando diretamente parlamentares, governadores, prefeitos e vices. Na prática, o prazo de oito anos de inelegibilidade passará a ser contado a partir da data da cassação, e não mais após o fim do mandato eletivo.
Entre os beneficiados potenciais estão os ex-senadores de Rondônia Ivo Cassol (PP-RO) e Acir Gurgacz (PDT-RO), cujos casos de condenação poderiam ter a inelegibilidade revisada, permitindo sua participação nas eleições de 2026. De acordo com análises jurídicas e reportagens recentes, a aplicação retroativa das mudanças pode unificar prazos e limitar a inelegibilidade a no máximo 12 anos, impactando condenações já em curso.
Os senadores de Rondônia votaram divididos: Confúcio Moura (MDB-RO) e Jaime Bagatolli (PL-RO) foram contrários à proposta, enquanto Marcos Rogério (PL-RO) votou a favor. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), deixou temporariamente a presidência para votar sim e justificou: "Eu faço questão dessa modernização, dessa atualização da legislação da lei da ficha limpa para dar o espírito do legislador quando da votação da lei. A inelegibilidade, ela não pode ser eterna. Está no texto da lei oito anos, não pode ser nove nem vinte. O meu voto é sim".
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