Senado busca alternativas para restaurar orçamento das agências reguladoras
Marcos Rogério lidera iniciativa que pode recorrer ao TCU ou criar nova legislação para reverter congelamento de recursos
O presidente da Comissão de Infraestrutura do Senado, Marcos Rogério (PL-RO), anunciou nesta terça-feira (8) que a Casa avalia duas possibilidades para recompor o orçamento das agências reguladoras federais, que tiveram parte significativa de seus recursos congelados pelo governo Lula em maio de 2025.
Durante sessão da comissão dedicada a debater os cortes orçamentários, o senador explicou que a primeira alternativa seria uma consulta ao Tribunal de Contas da União (TCU) para estender às demais agências uma decisão anteriormente tomada em favor da Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações), que já teve contingenciamento semelhante revertido pelo tribunal.
"Acabamos por verificar que já houve decisão do Tribunal de Contas da União reparando esse tipo de contingenciamento, no caso de uma única agência. Talvez seja o momento de se fazer uma provocação ao Tribunal de Contas da União para revisitar o tema e, de repente, em uma extensão maior, dar o mesmo enquadramento para as demais agências", afirmou Marcos Rogério.
Este conteúdo é exclusivo para assinantes.
Por menos de um café por semana, leia sem limites.
