Senado debate inclusão de guardas municipais na segurança pública e outros projetos prioritários
Propostas em votação na terça-feira (27) abordam segurança, microempresas, ferrovias e educação inclusiva, com impacto direto em políticas públicas nacionais
Na próxima terça-feira (27), às 14h, o Plenário do Senado Federal terá uma sessão deliberativa com quatro projetos de grande relevância para o país. Entre os temas em pauta, destaca-se a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 37/2022, que busca incluir as guardas municipais e os agentes de trânsito entre os órgãos de segurança pública previstos na Constituição. A sessão também abordará incentivos a microempresas, a criação de uma frente parlamentar para ferrovias e a valorização da educação inclusiva.
Guardas Municipais na Segurança Pública
A PEC 37/2022, apresentada pelo senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), propõe uma mudança significativa na estrutura de segurança pública do Brasil. Atualmente, a Constituição reconhece como órgãos de segurança a Polícia Federal, a Polícia Rodoviária Federal, a Polícia Ferroviária Federal, as polícias civis, militares, os corpos de bombeiros militares e as polícias penais. A proposta inclui as guardas municipais nesse rol, ampliando seu papel e reconhecimento.
Aprovada em 2024 pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), com relatório favorável do senador Efraim Filho (União-PB), a PEC teve sua tramitação acelerada por um rito especial aprovado pelo Senado. Isso permitirá que os dois turnos de votação ocorram na mesma sessão, agilizando o processo. A inclusão das guardas municipais é vista como um passo para fortalecer a segurança local, valorizando o trabalho dessas corporações nas cidades brasileiras.
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