Senado inicia esforço concentrado para votar MPs antes das eleições

O Senado Federal inicia nesta segunda-feira (10) a primeira de duas semanas de esforço concentrado para votar proposições em Plenário e nas comissões antes do período eleitoral. A articulação, anunciada pelo presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP), em julho, busca conciliar a agenda legislativa com as restrições impostas pela campanha de outubro. A segunda rodada está marcada para 31 de agosto a 3 de setembro e deve coincidir com o esforço concentrado da Câmara dos Deputados.

A corrida contra o tempo das MPs de crédito extraordinário

A pauta do Plenário ainda não foi divulgada pela Presidência do Senado, mas quatro medidas provisórias (MPs) aguardam votação e podem entrar na ordem do dia. Todas tratam de crédito extraordinário — recurso que permite ao Executivo usar recursos de imediato, mas que precisa ser convertido em lei pelo Congresso em até 120 dias para manter o valor disponível durante todo o ano.

A mais urgente é a MP 1.351/2026, que prevê subvenção econômica de R$ 330 milhões para empresas importadoras de Gás Liquefeito de Petróleo (GLP), o gás de cozinha. A medida integra o pacote do governo para conter os impactos da guerra no Oriente Médio sobre os preços dos combustíveis. O prazo para votação termina no dia 25 de agosto — ou seja, a MP caduca em 15 dias se não for aprovada.

As demais MPs pendentes vencem em setembro e outubro:

1. MP 1.361/2026: crédito extraordinário de R$ 75,3 milhões para complementação do apoio financeiro a mais de 10 mil famílias atingidas por eventos climáticos extremos na Zona da Mata mineira. O prazo de votação termina em 16 de setembro.
2. MP 1.364/2026: crédito extraordinário de R$ 49,2 milhões para segurança alimentar de famílias atingidas por chuvas e inundações em Pernambuco e Paraíba em maio. O prazo termina em 29 de setembro.
3. MP 1.367/2026: crédito extraordinário de R$ 337,5 milhões para ações de combate a incêndios florestais e fiscalização ambiental em áreas prioritárias. O prazo de votação termina em 13 de agosto — ou seja, a medida já está com o prazo esgotado e depende de articulação política para ser votada a tempo.

Comissões em ritmo acelerado

Quatro comissões já divulgaram as pautas das reuniões deliberativas para a semana:

1. CRE (Relações Exteriores): terça-feira (11), às 10h, com dez itens, incluindo o PDL 618/2026, que ratifica o Protocolo de Montevidéu sobre Compromisso com a Democracia no Mercosul (Ushuaia II), assinado em 2011.
2. CAS (Assuntos Sociais): terça-feira (11), às 10h, com projetos como o que cria o Estatuto do Aprendiz (PL 6.461/2019), o que estende estabilidade às gestantes em contrato intermitente (PL 3.522/2025) e propostas de apoio a pacientes com câncer.
3. CEsp (Esporte): quarta-feira (12), às 10h, com destaque para o PL 3.905/2025, que institui a Política Nacional de Acesso à Atividade Física pelo SUS para prevenção e controle do câncer.
4. CCT (Ciência e Tecnologia): quarta-feira (12), às 10h, com 56 itens, incluindo projetos de decreto legislativo sobre concessão de outorga para emissoras de rádio e o PL 3.844/2025, que inclui a cidadania digital entre os eixos da Política Nacional de Educação Digital.

Audiências públicas e sessões especiais

Além das votações, a semana será marcada por audiências públicas e sessões especiais:

1. Segunda (10): Subcomissão dos Povos Indígenas Yanomami debate prestação de contas de recursos do Fundo Amazônia; sessão especial celebra o Dia Nacional da Proteção de Dados.
2. Terça (11): Comissão de Segurança Pública avalia o Provita; sessão de debates temáticos discute políticas de energias renováveis; sessão solene do Congresso comemora os 35 anos da TV Asa Branca.
3. Quarta (12): Sessão especial celebra os 100 anos da Associação Brasileira de Enfermagem (ABEn Nacional).
4. Quinta (13): Sessão especial celebra o Agosto Lilás, campanha de enfrentamento à violência contra a mulher.

O que está em jogo para Alcolumbre

A semana de esforço concentrado não é apenas uma questão de produtividade legislativa. Para Davi Alcolumbre, que busca se reeleger presidente do Senado em fevereiro de 2027, a capacidade de articular a aprovação das MPs em ano eleitoral é um teste de liderança. O senador do Amapá já sabe que não é o preferido para comandar a Casa no próximo biênio — com a senadora Tereza Cristina (PP-MS) colocada como potencial candidata à direita e aliados de Lula se movimentando à esquerda.

Além disso, Alcolumbre e o presidente Lula deixaram para depois das eleições a votação da proposta que altera a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) — o chamado "6x1", que flexibiliza o teto de gastos. A decisão, tomada em reunião na terça-feira (4), evita que o tema inflame a campanha eleitoral, mas também adia uma das principais pautas econômicas do governo.

A pergunta que o esforço concentrado deixa no ar é: se o Senado não consegue votar quatro MPs de crédito extraordinário em duas semanas, como fará para aprovar reformas estruturais em um ano eleitoral? E se a MP do gás de cozinha caducar no dia 25, quem pagará a conta política — o governo, que enviou a medida tarde demais, ou o Congresso, que não conseguiu articulá-la a tempo?

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