Senado pautará PEC da Blindagem na CCJ para encerrar debate; relator diz que ela 'será enterrada'
Manifestações nas ruas e Rejeição nas redes reforçam pressão contra proposta que amplia foro privilegiado
O presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado, Otto Alencar (PSD-BA), anunciou que pretende pautar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 3/2021, conhecida como PEC da Blindagem, na reunião do colegiado marcada para quarta-feira (24). A medida visa "sepultar de vez" o tema, conforme declaração do senador em entrevista à emissora Globonews neste domingo (21). A proposta, que amplia proteções judiciais a parlamentares e dificulta a abertura de ações penais contra eles, enfrenta forte resistência no Senado, após aprovação acelerada na Câmara dos Deputados.
Alencar, que se posiciona pessoalmente contra o texto, destacou a articulação entre senadores para rejeitá-lo tanto na CCJ quanto no plenário. Na sexta-feira (19), ele já havia afirmado que o relatório do senador Alessandro Vieira (MDB-SE), designado relator da matéria, será pela rejeição. Vieira, delegado de carreira com expertise jurídica, confirmou sua posição em postagem nas redes sociais: "Recebi do presidente da CCJ a missão de relatar a chamada PEC da Blindagem no Senado. Minha posição sobre o tema é pública e o relatório será pela rejeição, demonstrando tecnicamente os enormes prejuízos que essa proposta pode causar aos brasileiros".
A PEC da Blindagem altera o artigo 53 da Constituição Federal, exigindo autorização prévia da Câmara dos Deputados ou do Senado para a abertura de ações penais contra parlamentares, além de prever votação secreta em decisões sobre imunidades e ampliar o foro privilegiado para presidentes de partidos políticos. Aprovada na Câmara em dois turnos – com 353 votos a favor e 134 contra no primeiro, e 344 a 133 no segundo –, a proposta é vista por críticos como um retrocesso à responsabilidade política, podendo barrar investigações sobre corrupção em emendas parlamentares, que somam cerca de R$ 50 bilhões no orçamento de 2025.
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