Senador cobra transparência do STF: Impeachment e sigilo no Banco Master em xeque
Em pronunciamento contundente, o senador Luis Carlos Heinze (PP-RS) questiona decisões recentes do Supremo Tribunal Federal que, segundo ele, ameaçam a transparência e o controle democrático
Em um momento de crescente tensão entre o Legislativo e o Judiciário, o senador Luis Carlos Heinze (PP-RS), do Partido Progressistas, utilizou o Plenário do Senado Federal para cobrar uma reação imediata da Casa contra o que descreveu como ‘interferências indevidas do Supremo Tribunal Federal (STF) em prerrogativas constitucionais.’ O pronunciamento, realizado na quarta-feira (3), ocorreu em meio a debates acalorados sobre a Lei do Impeachment (Lei nº 1.079/1950) e a imposição de sigilo em investigações sensíveis, como o caso do Banco Master, cuja liquidação extrajudicial pelo Banco Central do Brasil (BCB), em 17 de novembro de 2025, expôs um rombo estimado em R$ 12,2 bilhões, afetando mais de 1,5 milhão de investidores e fundos de previdência estatais.
Heinze, engenheiro agrônomo e ex-deputado federal por cinco mandatos, criticou uma recente decisão do ministro Gilmar Mendes, do STF, que declarou inconstitucionais partes da Lei do Impeachment ao elevar o quórum necessário para o afastamento de ministros da Corte e restringir a apresentação de pedidos de impeachment exclusivamente ao procurador-geral da República (PGR). Para o senador, essa medida representa uma “tentativa de reescrever a Lei do Impeachment”, minando a competência constitucional do Senado, prevista no artigo 52, inciso II, da Constituição Federal de 1988, que atribui à Casa Alta o julgamento de crimes de responsabilidade cometidos por ministros do STF. “Esta Casa deve se manifestar imediatamente contra essa tentativa de reescrever a Lei do Impeachment, reafirmando a sua constitucionalidade e a legitimidade do cidadão no controle político”, declarou Heinze, enfatizando o papel do Legislativo como fiscalizador dos demais Poderes.
A crítica ganhou contornos ainda mais agudos ao abordar o aumento de sigilo determinado pelo ministro Dias Toffoli, do STF, em processo relacionado ao Banco Master. Relator do caso, Toffoli elevou o grau de sigilo para o nível 3 – conhecido como “sigilo padrão” –, conforme resolução interna do STF de julho de 2025, que classifica processos em até cinco níveis de confidencialidade para preservar a integridade de investigações.
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