Setor têxtil nacional reivindica majoração urgente do ICMS para plataformas de e-commerce internacionais
A desigualdade tributária afeta a competitividade e prejudica diretamente o emprego e as pequenas e médias empresas do setor têxtil
A indústria e o varejo de moda do Brasil estão redobrando esforços para que a questão da majoração do ICMS sobre produtos importados adquiridos via e-commerce seja resolvida ainda em 2024, de modo a garantir a isonomia tributária no setor têxtil. Segundo Edmundo Lima, diretor executivo da Associação Brasileira do Varejo Têxtil (ABVTEX), o momento é decisivo e a pressão é crescente, pois, caso a aprovação da alteração tributária não aconteça até o fim de 2024, as novas alíquotas só poderão entrar em vigor em 2026, perpetuando a concorrência desleal por mais um ano.
Nos dias 4 e 5 de dezembro, a discussão sobre o tema será levada à reunião do Comsefaz - Comitê Nacional de Secretários de Fazenda, Finanças, Receita ou Tributação dos Estados e do Distrito Federal com foco em revogar o benefício tributário que fixa a alíquota do ICMS em 17% para produtos importados comprados por e-commerce.
Enquanto as empresas nacionais enfrentam uma alíquota de ICMS que varia de 20% a 25%, dependendo do estado e da categoria do produto, os produtos importados adquiridos via marketplaces internacionais, permanecem com um tratamento tributário mais favorável, gerando uma competição desigual com a indústria e o varejo nacional.
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