SINTERO denuncia manobras da União e exige homologação imediata de precatórios para servidores de Rondônia
Em nova petição, o SINTERO detalha a preclusão de prazos da União, rebate dificuldades técnicas apontadas pelo Judiciário e busca assegurar a prioridade constitucional de idosos e herdeiros
A longa espera dos trabalhadores em educação de Rondônia por justiça ganhou contornos de urgência nesta sexta-feira, 20 de fevereiro de 2026. O Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Estado de Rondônia (SINTERO), por meio de seus advogados Hélio Vieira, Zênia Cernov, Orestes Muniz Coelho e Luís Felipe Belmonte, protocolou uma manifestação detalhada perante a Segunda Vara do Trabalho de Porto Velho. O objetivo é superar os últimos entraves para a expedição de Precatórios e Requisições de Pequeno Valor (RPVs) em um processo que se arrasta há 37 anos.
1. A Tese da preclusão e a dignidade da Justiça
A defesa do SINTERO argumenta que a União perdeu o prazo para apresentar novas provas ou contestar os valores. Segundo o documento, o ente público afirmou em 19 de janeiro de 2026 que não possuía mais provas documentais a produzir. A única pendência seria a demonstração de eventuais litispendências, o que deveria ter sido feito de forma documental e tempestiva.
Para o sindicato, a insistência em novos prazos configura um “expediente procrastinatório”. “Direitos assegurados em 1992 ainda não foram pagos em 2026”, destaca a petição, ressaltando que a segurança jurídica também deve ser interpretada sob a ótica da duração razoável do processo e da proteção aos credores de natureza alimentar.
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