STF abre inquérito da PF para apurar conclusões da CPI da Covid após mais de três anos do relatório
Ministro Flávio Dino acata petição da Polícia Federal para investigar indícios de crimes relatados pela CPI da Pandemia — Bolsonaro, seus filhos e ex-ministros entre os alvos
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quarta-feira, 18 de setembro de 2025, a abertura de inquérito da Polícia Federal (PF) para apurar os fatos apurados pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid-19, encerrada em outubro de 2021. A decisão converte petição da PF em inquérito, com prazo de 60 dias para investigação.
O que a CPI da Covid concluiu
A CPI, instalada em abril de 2021 no Senado Federal, tinha como objetivo investigar omissões, ações e condutas do governo federal durante a pandemia. Após quase seis meses de trabalho, seus integrantes aprovaram o relatório final em 26 de outubro de 2021.
Entre as recomendações, o relatório pediu o indiciamento de Jair Bolsonaro e outras 65 pessoas, além de duas empresas.
Foram apontados diversos crimes, como:
epidemia com resultado morte;
infração de medida sanitária preventiva;
charlatanismo;
incitação ao crime; falsificação de documentos particulares; emprego irregular de verba pública; prevaricação;
crimes contra a humanidade, nas modalidades extermínio, perseguição e outros atos desumanos.
Três filhos do ex-presidente constam entre os investigados: Flávio Bolsonaro (senador, Patriota-RJ), Carlos Bolsonaro (vereador, Republicanos-RJ) e Eduardo Bolsonaro (deputado federal, ex-PSL-SP).
O que determinou Dino
Na decisão, o ministro Flávio Dino considerou que:
há presença dos requisitos legais necessários para instauração de inquérito policial com base nos indícios levantados pela CPI;
que foram apontados crimes contra a Administração Pública, contratos fraudulentos, superfaturamentos, desvio de recursos públicos, contratos com empresas de fachada, entre outros ilícitos mencionados no relatório da CPI;
a transformação da petição em inquérito policial da PF, com o prazo de 60 dias para investigação.
Implicações
O inquérito da PF abrirá uma nova fase formal nas apurações iniciadas pela CPI: se houver provas suficientes, poderá levar a ações judiciais ou denúncias junto à Procuradoria-Geral da República.
A sociedade poderá acompanhar os desdobramentos, que envolvem pessoas com foro privilegiado e temas que mobilizam intensamente o debate público, como responsabilidade do Estado em pandemia, transparência e uso de recursos públicos.
O prazo de 60 dias para a PF significa que novas provas ou documentos poderão surgir, assim como manifestações legais de acusados.
Contexto histórico dos indiciamentos
O relatório da CPI foi apresentado após uma série de depoimentos, quebras de sigilo e coleta de documentos ao longo de 2021.
A versão final do relatório retirou, por exemplo, acusações de homicídio e de genocídio contra indígenas, que estavam presentes em versões preliminares.
A CPI apontou falhas no governo no atraso na aquisição de vacinas, no “tratamento precoce” sem base científica, no desestímulo ao uso de outras medidas sanitárias e na atuação de um “gabinete paralelo”.
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