STF condena mais 63 pessoas por participação nos atos antidemocráticos de 8 de janeiro
Nove réus pegaram penas superiores a 14 anos de reclusão, enquanto outras 54 pessoas vão cumprir prestação de serviços à comunidade
Ao acatar denúncias apresentadas pelo Ministério Público Federal (MPF), o Supremo Tribunal Federal (STF) condenou mais 63 réus por participação nos atos antidemocráticos de 8 de janeiro. Nove pessoas foram consideradas culpadas por crimes graves – como golpe de Estado, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e dano qualificado, entre outros – e tiveram a penas que, somadas, superam os 14 anos de prisão. Elas também deverão pagar 100 dias-multa, sendo que cada um deles corresponde a 1/3 do valor do salário-mínimo, e multa solidária no total de R$ 30 milhões, a ser dividida entre todos os condenados.
Já as 54 pessoas julgadas pelos crimes de associação criminosa e incitação ao crime tiveram a pena de um ano de reclusão substituída por restrição de direitos. Com isso, elas deverão cumprir 225 horas de serviço comunitário, participar de curso sobre Democracia, Estado de Direito e Golpe de Estado com conteúdo elaborado pelo MPF. Terão de pagar multas, estão proibidas de deixar comarca onde vivem sem autorização e de participar de redes sociais até o cumprimento final da pena. Todos tiveram os passaportes suspensos e eventual registro ou posse de arma revogado. No caso desse crimes, a multa solidária a ser dividida por todos os condenados foi fixada em R$ 5 milhões.
As ações penais foram julgadas pelo Plenário e pela Primeira Turma em sessões virtuais que se encerraram no dia 28 de fevereiro. O STF ainda recebeu três denúncias oferecidas pelo MPF e homologou um acordo de não persecução penal firmado entre o órgão e duas pessoas acusadas de crimes de associação criminosa.
Atos antidemocráticos – No dia 8 de janeiro de 2023, uma multidão invadiu e depredou o STF, Congresso Nacional e Palácio do Planalto com o propósito de destituir o presidente democraticamente eleito sob falsas alegações de fraude eleitoral. A violência gerou um prejuízo ao patrimônio público estimado em R$ 24 milhões. Logo após os atos, 1,4 mil pessoas foram presas.
O MPF ofereceu denúncias contra 1.687 envolvidos nos ataques. Entre as provas que serviram de base para as acusações, estão fotos e vídeos feitos pelos celulares dos próprios denunciados, apreensões de materiais lesivos, documentos como relatórios de inteligências, autos de prisões em flagrante e depoimentos. No grupo dos executores, 412 pessoas respondem pela participação direta na violência e na depredação dos prédios públicos. Elas são acusadas dos crimes mais graves, como golpe de Estado, tentativa violenta de abolição do Estado Democrático de Direito, dano qualificado e dano ao patrimônio tombado.
Há ainda 1.204 pessoas no grupo dos incitadores, denunciadas por crimes como associação criminosa e incitação ao crime. Elas foram presas no dia seguinte aos ataques, no acampamento instalado em frente ao Quartel General do Exército em Brasília. Ações penais ainda buscam a responsabilização de autoridades envolvidas (8) e financiadores dos atos (63).
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