STF condena presidente do Instituto Voto Legal a 7 anos e 6 meses de prisão por participação em trama contra o sistema democrático
Carlos Rocha foi considerado parte do “núcleo 4” da ação golpista, em julgamento que marca avanço na responsabilização de interferentes da ordem eleitoral
O Supremo Tribunal Federal (STF), por meio de sua Primeira Turma, condenou nesta terça-feira (21) o engenheiro Carlos César Rocha — presidente do Instituto Voto Legal (IVL) — a 7 anos e 6 meses de reclusão, em regime inicial semiaberto, por participação em crimes ligados à tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e organização criminosa armada.
Ele também foi condenado a pagar 40 dias-multa, cada dia-multa no valor de um salário-mínimo.
De acordo com a Procuradoria‑Geral da República (PGR), Carlos César Rocha foi “responsável por produzir e divulgar relatório falso sobre falhas nas urnas para justificar contestação do resultado eleitoral”.
No julgamento, o ministro relator Alexandre de Moraes destacou que “ficou clara a participação de Carlos Rocha na organização criminosa e no início das execuções para uma tentativa de abolição do Estado de Direito”. Porém, ele também observou que “não há prova suficiente de que ele tenha avançado na participação após a entrega do relatório sobre urnas ao Partido Liberal (PL)”.
Importante: ele foi condenado apenas por dois dos cinco crimes imputados pela PGR — organização criminosa armada e tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito.
Quem são os condenados do “núcleo 4”
O núcleo 4 da trama descrita pela PGR é entendido como o grupo que atuou na disseminação de desinformação ligada ao golpe. Conforme reportagem da CNN Brasil:
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