STF decide pelo encerramento de investigação contra Aécio Neves
Ministro Gilmar Mendes aponta irregularidades na condução do inquérito relacionado a despesas não declaradas da campanha de 2014
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o encerramento de uma investigação que envolvia o deputado Aécio Neves (PSDB-MG), conduzida pela Justiça Eleitoral em Minas Gerais. A apuração tinha como foco a suposta omissão de R$ 2,5 milhões em despesas de campanha na eleição presidencial de 2014.
A investigação foi iniciada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) após declarações de Elon Gomes de Almeida, um colaborador delator, que mencionou doações não declaradas a candidatos durante aquele pleito.
Contudo, Mendes entendeu que a PGR, ao transferir o caso para a Justiça de primeira instância, reconheceu a falta de competência original do STF, uma medida que gerou debates sobre a legalidade de atos investigativos realizados sem a devida autorização judicial.
Os advogados de Aécio Neves sustentaram que os dados financeiros utilizados na investigação foram obtidos irregularmente, violando normas constitucionais. Eles compararam o caso a uma decisão anterior da Segunda Turma do STF, onde foi considerada inválida a requisição de informações fiscais e bancárias sem uma ordem judicial apropriada.
Em sua decisão, Gilmar Mendes criticou a atuação da PGR ao anexar um relatório de inteligência financeira do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf). O ministro destacou que, apesar da gravidade das alegações, a investigação se arrasta há quase cinco anos, sem que evidências suficientes tenham sido reunidas para justificar a apresentação de uma denúncia formal.
Mendes deixou claro que, embora não tenha encontrado fundamentos para aplicar a mesma lógica à situação de Aécio Neves, reconheceu a irregularidade no processo de investigação e o excesso de prazo, considerando que os fatos que estão sendo apurados remetem a mais de dez anos atrás.
A defesa do deputado expressou satisfação com a decisão, afirmando que já aguardava esse desfecho, uma vez que não se apontou qualquer irregularidade nas contas de sua candidatura presidencial.
