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STF decide pelo encerramento de investigação contra Aécio Neves

Ministro Gilmar Mendes aponta irregularidades na condução do inquérito relacionado a despesas não declaradas da campanha de 2014

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O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o encerramento de uma investigação que envolvia o deputado Aécio Neves (PSDB-MG), conduzida pela Justiça Eleitoral em Minas Gerais. A apuração tinha como foco a suposta omissão de R$ 2,5 milhões em despesas de campanha na eleição presidencial de 2014.

A investigação foi iniciada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) após declarações de Elon Gomes de Almeida, um colaborador delator, que mencionou doações não declaradas a candidatos durante aquele pleito.

Contudo, Mendes entendeu que a PGR, ao transferir o caso para a Justiça de primeira instância, reconheceu a falta de competência original do STF, uma medida que gerou debates sobre a legalidade de atos investigativos realizados sem a devida autorização judicial.

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