STF determina auditoria minuciosa em emendas pix sem transparência
Ministro Flávio Dino ordena investigação de R$ 469 milhões em recursos públicos sem planos de trabalho definidos; estados e municípios têm 60 dias para prestar contas
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou uma ampla investigação sobre a falta de transparência em centenas de emendas parlamentares transferidas via Pix. A medida, anunciada nesta semana, coloca sob escrutínio cerca de R$ 469 milhões em recursos públicos distribuídos sem a devida apresentação de planos de trabalho na plataforma oficial do governo federal.
A decisão foi fundamentada em uma nota técnica do Tribunal de Contas da União (TCU), que identificou 644 planos de trabalho não cadastrados no sistema transferegov.br. A Controladoria-Geral da União (CGU) terá 60 dias para realizar uma auditoria completa desses recursos.
Em um movimento que demonstra a gravidade da situação, Dino encaminhou as informações à Procuradoria-Geral da República (PGR) para possível responsabilização dos gestores estaduais e municipais omissos, incluindo potenciais casos de improbidade administrativa.
O cenário revelado pelo TCU é preocupante: nos últimos seis anos, 86% das emendas parlamentares foram executadas por transferências, mas apenas 19% permitem rastreamento completo do recurso até o beneficiário final. O problema se agrava com 69% das transferências realizadas na modalidade Fundo a Fundo, utilizando contas genéricas que dificultam o monitoramento.
Para aumentar a transparência, o ministro também determinou que:
O TCU apresente, até 28 de março, nova nota técnica sobre os planos de trabalho de 2020 a 2023
Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal adaptem seus sistemas em 60 dias para incluir CPF e CNPJ dos destinatários finais nos extratos bancários
Estados e municípios sejam notificados através do Fórum de Governadores, CNM, FNP e ATRICON
A medida representa um marco importante no controle e transparência dos gastos públicos, especialmente em um momento em que as emendas parlamentares têm sido alvo de crescente escrutínio por parte dos órgãos de controle.
