STF determina auditoria minuciosa em emendas pix sem transparência
Ministro Flávio Dino ordena investigação de R$ 469 milhões em recursos públicos sem planos de trabalho definidos; estados e municípios têm 60 dias para prestar contas
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou uma ampla investigação sobre a falta de transparência em centenas de emendas parlamentares transferidas via Pix. A medida, anunciada nesta semana, coloca sob escrutínio cerca de R$ 469 milhões em recursos públicos distribuídos sem a devida apresentação de planos de trabalho na plataforma oficial do governo federal.
A decisão foi fundamentada em uma nota técnica do Tribunal de Contas da União (TCU), que identificou 644 planos de trabalho não cadastrados no sistema transferegov.br. A Controladoria-Geral da União (CGU) terá 60 dias para realizar uma auditoria completa desses recursos.
Em um movimento que demonstra a gravidade da situação, Dino encaminhou as informações à Procuradoria-Geral da República (PGR) para possível responsabilização dos gestores estaduais e municipais omissos, incluindo potenciais casos de improbidade administrativa.
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