STF é acionado por PT, PSB e PSOL contra aprovação da “PEC da Blindagem” que amplia proteções a parlamentares
Líderes e parlamentares denunciam vícios no processo legislativo e pedem suspensão imediata da PEC aprovada com manobra que restabeleceu voto secreto e ampliou foro privilegiado
A oposição ao governo Lula, com destaque para PT, PSB e PSOL, entrou com ações no Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quinta-feira (18) contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 3/2021 — apelidada de PEC da Blindagem.
As críticas centram-se em uma série de procedimentos adotados na Câmara dos Deputados, especialmente durante a votação da proposta, que, segundo os opositores, feriram princípios constitucionais e impedem uma tramitação legítima.
O que diz a PEC da Blindagem
Com apoio majoritário do Centrão — partidos como PL, PP, PSD, União Brasil e MDB — a proposta aprovada na Câmara altera regras sobre responsabilização penal e prisional de deputados e senadores.
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