STF forma maioria e mantém Sérgio Moro como réu por calúnia contra Gilmar Mendes
Decisão da Primeira Turma reforça responsabilidade no Judiciário e reacende debates sobre liberdade de expressão em meio a polarizações políticas
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria nesta sábado para rejeitar um recurso apresentado pela defesa do senador Sergio Moro (União Brasil-PR) e mantê-lo no banco dos réus em uma ação penal por calúnia contra o ministro Gilmar Mendes, decano da Corte. O julgamento, conduzido de forma virtual e iniciado na última sexta-feira (3), tem como relatora a ministra Cármen Lúcia, que abriu os trabalhos com um voto que enfatiza a ausência de vícios processuais na decisão anterior que recebeu a denúncia.
No voto da relatora, ela argumentou que o recurso da defesa não apresenta elementos suficientes para reverter o acórdão que deu prosseguimento ao processo. _”Patente, assim, não haver omissão a ser sanada. Sob o pretexto de sanar vícios inexistentes, busca-se a redicussão do acórdão pelo qual recebia a denúncia contra o embargante”, escreveu Cármen Lúcia, em trecho que reflete a análise técnica adotada pela Turma. Seu posicionamento foi acompanhado pelos ministros Alexandre de Moraes e Flávio Dino, formando a maioria de 3 a 0 até o momento. Ainda restam os votos dos ministros Luiz Fux e Cristiano Zanin, mas a tendência é de manutenção da decisão inicial.
A denúncia foi oferecida pelo Ministério Público Federal (MPF) e refere-se a um vídeo publicado por Moro em 14 de abril de 2023, no qual o senador, então em campanha eleitoral, teria atribuído falsamente ao ministro Gilmar Mendes a prática de crime de corrupção passiva. O episódio está ligado à concessão de um habeas corpus pelo decano, que Moro sugeriu envolver “venda de sentenças”, segundo interpretação do MPF. O STF, ao receber a denúncia em 2024, entendeu haver indícios suficientes para a abertura da ação penal, configurando o crime de calúnia previsto no artigo 138 do Código Penal.
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