STF forma maioria para condenar Zambelli: 5 anos de prisão e perda de mandato à vista
Julgamento suspenso por Nunes Marques não impede avanço de 6 a 0 contra deputada bolsonarista
O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria na madrugada desta terça-feira, 25 de março de 2025, para condenar a deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) a cinco anos e três meses de prisão em regime semiaberto pelos crimes de porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal com emprego de arma. O placar, que já registra 6 votos a 0, também prevê a perda do mandato da parlamentar como consequência da condenação criminal, um desfecho que pode abalar o cenário político bolsonarista.
Apesar de o julgamento ter sido suspenso por um pedido de vista do ministro Nunes Marques na segunda-feira (24), os votos antecipados de Dias Toffoli e Cristiano Zanin consolidaram a tendência de punição à deputada.
O caso remonta a 29 de outubro de 2022, véspera do segundo turno das eleições presidenciais, quando Zambelli sacou uma pistola e perseguiu o jornalista Luan Araújo pelas ruas do bairro Jardins, em São Paulo, após uma discussão. Vídeos amplamente divulgados nas redes sociais mostram a deputada empunhando a arma em via pública e, posteriormente, invadindo um restaurante onde ordenou que Araújo se deitasse no chão sob ameaça.
O episódio, que gerou intensa repercussão, foi interpretado pelo relator do processo, ministro Gilmar Mendes, como uma "reação desproporcional" que não encontra amparo no Estado Democrático de Direito. "O porte de arma para defesa pessoal não autoriza perseguir pessoas em via pública", afirmou Mendes em seu voto, seguido por Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia, Flávio Dino, Cristiano Zanin e Dias Toffoli.
A denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR), apresentada em janeiro de 2023, aponta que Zambelli abusou do direito ao porte de arma, colocando em risco a segurança pública. Além da pena de prisão, a PGR solicita o pagamento de R$ 100 mil por danos coletivos e o cancelamento definitivo de seu porte de arma. O julgamento, conduzido no plenário virtual do STF, estava previsto para se encerrar na sexta-feira (28), mas o pedido de vista de Nunes Marques – que tem até 90 dias para analisar o caso – adiou a conclusão. Mesmo assim, a antecipação dos votos de Zanin e Toffoli após a suspensão garantiu a formação da maioria, sinalizando um resultado praticamente definido.
A defesa de Zambelli reagiu com otimismo ao pedido de vista, enxergando uma chance de reverter o placar. Em nota divulgada na segunda-feira, os advogados afirmaram que esperam que Nunes Marques e os demais ministros "examinem minuciosamente o processo e constatem que não pode prevalecer o voto condenatório".
A deputada, por sua vez, usou as redes sociais para agradecer o ministro e reafirmar sua confiança na Justiça. "O julgamento ainda não terminou, e acredito que a verdade virá à tona", declarou. A estratégia da defesa incluiu o envio de memoriais aos ministros, mas a ausência de sustentação oral presencial foi lamentada como um obstáculo para esclarecer os fatos.
O julgamento marca um capítulo significativo na trajetória de Zambelli, uma das principais aliadas do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Para os ministros que votaram pela condenação, a conduta da deputada extrapola os limites da legítima defesa e reflete um uso indevido de sua posição como agente política. Alexandre de Moraes destacou que, como parlamentar, ela deveria estar habituada a críticas sem recorrer a ações violentas. Já Flávio Dino enfatizou que "a legitimidade do poder político exige respeito às normas jurídicas e éticas", condenando a ameaça armada como incompatível com o exercício do mandato.
A decisão final, porém, depende da retomada do julgamento, que ainda aguarda os votos de Nunes Marques, Luís Roberto Barroso, Edson Fachin, Luiz Fux e André Mendonça. Caso a condenação seja confirmada, a perda do mandato só será efetivada após o trânsito em julgado, quando não houver mais possibilidade de recursos. Até lá, o caso promete manter o clima de tensão no Congresso e entre os apoiadores de Zambelli, enquanto reacende o debate sobre o uso de armas e a responsabilidade de figuras públicas.
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