STF forma maioria para manter condenação de Bolsonaro e aliados na trama golpista
Com votos de Moraes, Dino e Zanin, ex-presidente e seis réus enfrentam possível execução imediata de penas; Julgamento virtual segue até 14 de novembro
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria nesta sexta-feira para rejeitar os embargos de declaração apresentados pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro e de outros seis réus no Núcleo 1 da ação penal relacionada à trama golpista. Os recursos visavam esclarecer supostas omissões e contradições na decisão de setembro, que condenou os envolvidos por crimes como tentativa de golpe de Estado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito e organização criminosa armada. Com os votos do relator Alexandre de Moraes, Flávio Dino e Cristiano Zanin, o placar já garante a manutenção das condenações, restando apenas o posicionamento da ministra Cármen Lúcia. O ministro Luiz Fux não participa, após sua transferência para a Segunda Turma em outubro, onde votou pela absolvição de Bolsonaro em outro processo.
O julgamento, conduzido em plenário virtual, permanece aberto até 14 de novembro, mas o desfecho parece inevitável. Caso confirmada a rejeição, as penas poderão ser executadas imediatamente, abrindo caminho para a prisão dos condenados. Bolsonaro, sentenciado a 27 anos e três meses de prisão em regime fechado, cumpre atualmente prisão domiciliar cautelar em outro inquérito, relacionado a supostas negociações tarifárias com os Estados Unidos. Sua defesa pode pleitear regime domiciliar por razões de saúde, semelhante ao caso do ex-presidente Fernando Collor de Mello, que, condenado na Operação Lava Jato, obteve o benefício em 2021 por motivos médicos, com monitoramento por tornozeleira eletrônica.
Além de Bolsonaro, os réus cujos recursos foram rejeitados incluem o ex-ministro e ex-candidato a vice-presidente na chapa de 2022 Walter Braga Netto (26 anos), o ex-comandante da Marinha Almir Garnier Santos (24 anos), o ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança do Distrito Federal Anderson Torres (24 anos), o ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) Augusto Heleno (21 anos), o ex-ministro da Defesa Paulo Sérgio Nogueira (19 anos) e o ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) Alexandre Ramagem (16 anos, um mês e 15 dias). Ramagem, atual deputado federal, teve suspensa parte das acusações relacionadas aos atos de 8 de janeiro de 2023, limitando-se aos crimes de organização criminosa, tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado.
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