STF julga em agosto caso tributário bilionário que coloca em xeque a relação entre empresas de serviços e governo
Vale relembrar que, em agosto de 2021, o Plenário Virtual da Corte Suprema iniciou o julgamento do Tema 118
O Supremo Tribunal Federal (STF) deve julgar em agosto o recurso que discute a inclusão do ISS na base de cálculo do PIS e da Cofins. Trata-se de um caso com impacto de até R$ 35,4 bilhões em cinco nos, caso a Fazenda perca o processo. Já as empresas do setor de serviços, impactados pelo caso, podem ter ganhos significativos. A análise do recurso (RE 592.616 - Tema 118, está previsto para 28 de agosto e será julgado no Plenário do STF.
Este julgamento é um desdobramento da “tese do século”, no qual o STF decidiu pela exclusão do ICMS das bases de cálculo do PIS e da Cofins, sob o entendimento de que esses valores não representam receita do contribuinte, mas recursos que apenas transitam pelo caixa da empresa com repasse aos cofres públicos (Tema 69/STF).
“Na prática, o julgamento em questão pode resultar em significativas alterações no montante a ser recolhido de PIS e COFINS por empresas do setor de serviços. Caso o STF decida pela exclusão do ISS da base de cálculo, semelhante ao que ocorreu com o ICMS no Tema 69, as empresas podem se beneficiar com a redução da carga tributária, impactando positivamente seu fluxo de caixa e aumentando sua competitividade. Por outro lado, uma decisão desfavorável a tese dos contribuintes acabará por exigir das empresas um planejamento fiscal mais rigoroso”, explica Marina Pires Bernardes, advogada especialista em Direito Tributário e sócia do CSA Advogados.
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