STF julga os supostos mandantes do assassinato de Marielle Franco e Anderson Gomes oito anos após o crime; assista
Pela primeira vez desde a CF de 1988, o STF julga um caso de homicídio doloso. Oito anos após o crime, a Primeira Turma decide o destino dos acusados de planejar a morte da vereadora e do motorista
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou nesta terça-feira (24) o julgamento histórico da Ação Penal 2434, que reúne os cinco acusados de planejar o assassinato da vereadora Marielle Franco (PSOL-RJ) e de seu motorista Anderson Gomes, mortos a tiros em 14 de março de 2018, no centro do Rio de Janeiro. Trata-se do primeiro julgamento de um caso de homicídio doloso pelo Supremo desde a promulgação da Constituição Federal de 1988, o que confere ao processo um caráter inédito na história jurídica do país.
O relator da ação é o ministro Alexandre de Moraes, integrante da Primeira Turma. O colegiado é presidido pelo ministro Flávio Dino e conta ainda com os ministros Cristiano Zanin e Cármen Lúcia. A cadeira deixada pela aposentadoria do ministro Luís Roberto Barroso permanece vaga. São necessários três votos para a formação de maioria.
Os réus e as acusações
No banco dos réus, figuram cinco nomes: o conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ), Domingos Brazão; o ex-deputado federal João Francisco Brazão, conhecido como Chiquinho Brazão (sem partido-RJ); o delegado e ex-chefe da Polícia Civil do Rio de Janeiro, Rivaldo Barbosa; o ex-policial militar Ronald Paulo Alves Pereira, o Major Ronald; e o policial militar e ex-assessor do TCE Robson Calixto Fonseca, o Peixe. Todos estão presos preventivamente desde março de 2024 e negam qualquer envolvimento no crime.
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