STF mantém cassação de Rodrigo Bacellar e redefine tabuleiro político no Rio

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) registrou nesta sexta-feira (14) maioria de votos para manter a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que cassou o mandato do deputado estadual Rodrigo Bacellar (União Brasil), ex-presidente da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj). Com placar de três a zero e voto pendente da ministra Cármen Lúcia, o julgamento virtual confirma inelegibilidade por oito anos e reabre disputa pelo comando da Casa, em movimento que altera a correlação de forças no Rio de Janeiro. "Não há democracia sem ética", afirmou a ministra Cármen Lúcia, presidente do TSE, ao votar pela condenação no caso Ceperj.

Como o esquema da Ceperj funcionou e chegou ao TSE

O processo que culminou na cassação de Bacellar tem origem em investigações sobre contratações irregulares em massa na Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro (Ceperj) durante o ano eleitoral de 2022. Segundo apuração do Ministério Público Eleitoral, mais de 27 mil servidores temporários foram admitidos sem demonstração de urgência ou necessidade, com pagamentos em espécie e ausência de controle formal — práticas que, na visão da Corte, configuraram desvio de finalidade com objetivo eleitoral.

A relatora no TSE, ministra Isabel Gallotti, sustentou que a estrutura da Ceperj e da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj) foi instrumentalizada para beneficiar candidaturas alinhadas ao então governador Cláudio Castro (PL), caracterizando abuso de poder político e econômico. O tribunal entendeu que a conduta extrapolou a irregularidade administrativa e atingiu a legitimidade do pleito, justificando sanções severas. Em maio de 2024, o Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) havia absolvido os investigados por quatro votos a três. O TSE, ao reexaminar o caso em março de 2026, reverteu o entendimento regional e aplicou inelegibilidade a Castro e Bacellar, além de cassar o mandato deste último.

A trajetória processual: do TRE-RJ ao STF

A defesa de Bacellar tentou, em três frentes, reverter ou suspender os efeitos da decisão:

1. Recurso ao plenário do TSE: após a decisão monocrática da relatora, a defesa pediu reexame, mas a maioria de cinco votos a dois manteve a condenação.
2. Pedido de efeito suspensivo no STF: o ministro Cristiano Zanin, relator, negou a medida em 27 de março por razões processuais. Entendeu que ainda cabia recurso ao plenário do TSE e que não estavam preenchidos os requisitos cumulativos para concessão de cautelar: juízo positivo de admissibilidade, probabilidade de êxito e risco de dano grave.
3. Reiteração da urgência: em 31 de março, a defesa insistiu no STF argumentando que a retotalização de votos para definir o substituto de Bacellar na Alerj criava situação de urgência. Zanin manteve a negativa, reforçando que o STF só analisaria pedido de efeito suspensivo após esgotadas as vias recursais na Justiça Eleitoral.

O voto de Zanin foi acompanhado pelos ministros Alexandre de Moraes e Flávio Dino. Resta o voto da ministra Cármen Lúcia, cuja manifestação deve formalizar o placar final."O acórdão proferido pelo Tribunal Superior Eleitoral (...) ainda é passível de reexame pelo Plenário do TSE, de modo que não se encontram esgotadas as vias recursais cabíveis", afirmou o ministro Cristiano Zanin ao negar a cautelar.

Prisão preventiva e nova frente investigativa

Paralelamente ao julgamento eleitoral, Bacellar enfrenta investigação criminal. Em 27 de março, o ministro Alexandre de Moraes determinou sua prisão preventiva no âmbito da Operação Unha e Carne, que apura vazamento de informações sigilosas sobre investigações envolvendo o ex-deputado TH Joias e o Comando Vermelho.A prisão foi cumprida pela Polícia Federal em Teresópolis (RJ). A defesa sustentou que a medida era desproporcional, mas o ministro considerou que a condição de parlamentar — que antes justificava foro privilegiado e restrições à prisão — deixou de existir com a cassação do mandato, eliminando obstáculo processual à custódia cautelar.

Impactos institucionais: quem assume e o que muda na Alerj

Com a cassação confirmada, o deputado Carlos Augusto (PL) assumiu a cadeira deixada por Bacellar na Alerj. A perda do mandato também desencadeia processo para eleição de novo presidente da Casa, cargo que, no Rio de Janeiro, coloca o titular na linha sucessória do governo estadual em caso de vacância.A movimentação acelera realinhamentos entre base governista e oposição. De um lado, aliados de Castro buscam preservar influência na Mesa Diretora; de outro, grupos oposicionistas veem na decisão judicial oportunidade para disputar o comando da Casa e projetar nomes para 2026.

Contexto político: o cerco ao grupo Castro e a sucessão de 2026

A decisão do STF não pode ser lida isoladamente. Ela integra um movimento mais amplo do Judiciário eleitoral e criminal sobre esquemas de abuso de poder no Rio de Janeiro. A inelegibilidade de Cláudio Castro até 2030, somada à cassação de Bacellar, fragiliza a articulação do grupo que comandou o estado nos últimos anos e força reconfiguração de alianças.Para o leitor nacional, o caso importa por dois motivos: primeiro, ilustra como a Justiça Eleitoral tem aplicado com rigor a legislação sobre abuso de poder econômico em eleições majoritárias; segundo, mostra como decisões judiciais podem alterar, em tempo real, a correlação de forças em estados estratégicos para o cenário federal.Sugestões de pautas relacionadas para navegação interna:

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A manutenção da cassação de Rodrigo Bacellar pelo STF não encerra o caso — apenas o transfere para outra arena. Enquanto a defesa prepara recurso extraordinário, o Rio de Janeiro vive um momento de redefinição institucional acelerada pela Justiça. A pergunta que fica não é apenas sobre o destino político de Bacellar ou Castro, mas sobre como o sistema de freios e contrapesos responde a esquemas que misturam máquina pública, campanha eleitoral e poder legislativo. Em ano pré-eleitoral, cada decisão judicial vira peça de um tabuleiro maior — e o Rio, mais uma vez, está no centro.

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