STF mantém Collor na cadeia por 6 votos a 4
Em decisão apertada, Supremo decide por 6 a 4 manter prisão do ex-presidente Fernando Collor, condenado por corrupção e lavagem de dinheiro na Lava Jato; defesa alega condições graves de saúde
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por 6 votos a 4, manter a prisão do ex-presidente Fernando Collor, em um julgamento que expôs divergências significativas entre os ministros da Corte. A decisão, finalizada no plenário virtual, mantém Collor detido após sua prisão realizada na última sexta-feira (25) em Maceió.
Placar e votação
A votação revelou uma clara divisão no Supremo:
A favor da prisão (6): Alexandre de Moraes (relator), Flávio Dino, Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Cármen Lúcia e Dias Toffoli
Contra a prisão (4): André Mendonça, Luiz Fux, Gilmar Mendes e Nunes Marques
Impedido: Cristiano Zanin
Condenação e contexto
Collor foi condenado a 8 anos e 10 meses de prisão por corrupção e lavagem de dinheiro em um desdobramento da Operação Lava Jato. A investigação comprovou o recebimento de R$ 20 milhões em propina entre 2010 e 2014, relacionados a contratos da BR Distribuidora, então subsidiária da Petrobras.
Batalha judicial e questões de saúde
A defesa do ex-presidente apresentou ao STF laudos médicos que apontam condições graves de saúde, incluindo:
Doença de Parkinson
Apneia do sono grave
Transtorno Afetivo Bipolar
Com base nesses diagnósticos, os advogados solicitaram a conversão da pena em prisão domiciliar, pedido que ainda aguarda parecer da Procuradoria-Geral da República.
Divergência significativa
O ministro André Mendonça, em seu voto divergente, argumentou que os recursos apresentados pela defesa não eram meramente protelatórios, como considerado por Moraes, mas parte legítima do direito à ampla defesa do ex-presidente.
O que vem pela frente
A decisão sobre a possível conversão para prisão domiciliar dependerá da análise do quadro de saúde do ex-presidente, com a PGR devendo se manifestar sobre o caso nos próximos dias.
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