STF mantém condenação de Collor a 8 anos e 10 meses de prisão no caso da BR Distribuidora
Primeiro presidente brasileiro impedido por impeachment soma nova derrota judicial após Supremo rejeitar recurso da defesa em caso que envolve propina de R$ 20 milhões
O Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou o recurso da defesa do ex-presidente Fernando Collor de Mello e manteve sua condenação a 8 anos e 10 meses de prisão no caso que investiga o recebimento de propina em contratos da BR Distribuidora. A decisão, tomada em sessão presencial após ter sido retirada do plenário virtual pelo ministro André Mendonça, representa mais um capítulo na extensa trajetória judicial do ex-presidente.
De acordo com a denúncia aceita pelo STF, Collor e dois empresários - Luis Pereira Duarte de Amorim e Pedro Paulo Bergamaschi de Leoni Ramos - foram condenados pelo recebimento de R$ 20 milhões em propinas. O esquema tinha como objetivo viabilizar irregularmente contratos da BR Distribuidora com a UTC Engenharia para a construção de bases de distribuição de combustíveis, além de garantir apoio político para indicação e manutenção de diretores na estatal.
A votação no STF gerou divergências entre os ministros. O relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, foi seguido pela maioria ao defender a manutenção da pena, afirmando categoricamente que "não há nenhuma dúvida" sobre o voto médio do plenário para fixar a pena de corrupção em 4 anos e 4 meses. Acompanharam seu voto os ministros Edson Fachin, Flavio Dino, Cármen Lúcia, Roberto Barroso e Luiz Fux.
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