STF mantém distribuição atual de deputados para 2026 e adia mudanças para 2030
Decisão unânime do Supremo preserva as 513 cadeiras na Câmara dos Deputados, adiando redistribuição das bancadas estaduais para atender à proporcionalidade populacional
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, manter o número atual de 513 deputados federais e a distribuição das bancadas por Estado para as eleições de 2026. A Corte referendou a liminar do ministro Luiz Fux, que determinou que qualquer alteração no número ou na divisão das cadeiras só será aplicada a partir de 2030. A decisão, tomada no plenário virtual, reflete a indefinição do Congresso Nacional sobre a redistribuição proporcional das vagas, conforme exigido pelo STF em 2023, e busca evitar mudanças às vésperas do próximo pleito.
Em 2023, o STF determinou que o Congresso deveria ajustar a distribuição das cadeiras na Câmara dos Deputados com base na população atual, conforme o Censo de 2022, para corrigir distorções de representação. A decisão estipulava que, caso o Legislativo não aprovasse uma lei até 30 de junho de 2025, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) faria a redistribuição até 1º de outubro. No entanto, o Congresso optou por ampliar o número total de deputados de 513 para 531, aumentando as bancadas de Estados sub-representados, em vez de realocar vagas.
A proposta foi vetada integralmente pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), e o veto ainda aguarda análise pelo Congresso. Diante do impasse, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), solicitou ao STF a manutenção do modelo atual, pedido acatado por Luiz Fux. A decisão foi vista como uma tentativa de distensionar o clima com o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), após o Senado rejeitar a PEC da Blindagem, que gerou atritos entre as Casas.
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