STF mantém distribuição atual de deputados para 2026 e adia mudanças para 2030
Decisão unânime do Supremo preserva as 513 cadeiras na Câmara dos Deputados, adiando redistribuição das bancadas estaduais para atender à proporcionalidade populacional
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, manter o número atual de 513 deputados federais e a distribuição das bancadas por Estado para as eleições de 2026. A Corte referendou a liminar do ministro Luiz Fux, que determinou que qualquer alteração no número ou na divisão das cadeiras só será aplicada a partir de 2030. A decisão, tomada no plenário virtual, reflete a indefinição do Congresso Nacional sobre a redistribuição proporcional das vagas, conforme exigido pelo STF em 2023, e busca evitar mudanças às vésperas do próximo pleito.
Em 2023, o STF determinou que o Congresso deveria ajustar a distribuição das cadeiras na Câmara dos Deputados com base na população atual, conforme o Censo de 2022, para corrigir distorções de representação. A decisão estipulava que, caso o Legislativo não aprovasse uma lei até 30 de junho de 2025, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) faria a redistribuição até 1º de outubro. No entanto, o Congresso optou por ampliar o número total de deputados de 513 para 531, aumentando as bancadas de Estados sub-representados, em vez de realocar vagas.
A proposta foi vetada integralmente pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), e o veto ainda aguarda análise pelo Congresso. Diante do impasse, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), solicitou ao STF a manutenção do modelo atual, pedido acatado por Luiz Fux. A decisão foi vista como uma tentativa de distensionar o clima com o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), após o Senado rejeitar a PEC da Blindagem, que gerou atritos entre as Casas.
O voto de Barroso e a proposta de 2030
No julgamento virtual, apenas o ministro Luís Roberto Barroso detalhou seu voto, acompanhando a maioria por considerar que mudanças normativas a menos de um ano das eleições de 2026, marcadas para outubro, violariam a legislação eleitoral.
Barroso sugeriu, no entanto, que, caso o Congresso não delibere até 2030, a redistribuição das cadeiras seja feita automaticamente com base no Censo de 2022, seguindo a tabela elaborada pela Fundação 1º de Maio.
A proposta da fundação prevê ajustes em 14 Estados, com alguns ganhando e outros perdendo deputados:
Ganhariam cadeiras: Goiás (de 17 para 18), Mato Grosso (de 8 para 9), Minas Gerais (de 53 para 54), Santa Catarina (de 16 para 20), Ceará (de 22 para 23), Pará (de 17 para 21) e Amazonas (de 8 para 10).
Perderiam cadeiras: Rio de Janeiro (de 46 para 42), Rio Grande do Sul (de 31 para 29), Bahia (de 39 para 37), Alagoas (de 9 para 8), Pernambuco (de 25 para 24), Paraíba (de 12 para 10) e Piauí (de 10 para 8).
A decisão de Luiz Fux foi endossada por todos os 10 ministros, incluindo a presidente do TSE, Cármen Lúcia, e o vice-presidente do TSE, Kássio Nunes Marques.
Repercussão e críticas
A decisão do STF gerou debates nas redes sociais e na imprensa. No X, usuários destacaram a dificuldade de o Congresso chegar a um consenso sobre a redistribuição, com críticas à ampliação do número de deputados proposta anteriormente. “O Congresso prefere aumentar cadeiras a fazer o que é justo: redistribuir com base na população”, escreveu um usuário em postagem amplamente compartilhada.
Outros elogiaram a decisão do STF por garantir estabilidade para as próximas eleições.No Senado, a avaliação é que o veto de Lula ao projeto de ampliação dificilmente será derrubado, devido à falta de apoio e à pressão da opinião pública contra o aumento de gastos com novos deputados. A decisão de Alcolumbre de recorrer ao STF foi interpretada como uma estratégia para evitar desgastes políticos antes das eleições.
O que está em jogo
A redistribuição das cadeiras é um tema sensível, pois afeta diretamente a representação política dos Estados. Regiões com crescimento populacional, como o Norte e o Centro-Oeste, reivindicam mais deputados, enquanto Estados do Nordeste e do Sul, que perderiam vagas, resistem à mudança. A proposta da Fundação 1º de Maio, endossada por Barroso, busca equilibrar a proporcionalidade, mas a falta de acordo no Congresso adiou a resolução do impasse.
O que você acha da decisão do STF de manter a atual distribuição de deputados até 2030? Acredita que o Congresso conseguirá aprovar uma nova lei a tempo? Deixe sua opinião nos comentários e compartilhe este artigo para ampliar a discussão!
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