STF mantém Ramagem como réu por tentativa de golpe e crimes contra a democracia
Primeira Turma rejeita blindagem total ao ex-diretor da Abin e mantém investigações sobre três acusações graves; decisão foi unânime
Em decisão que estabelece importante precedente sobre os limites da imunidade parlamentar, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu manter o deputado federal Delegado Ramagem (PL-RJ) como réu em três acusações relacionadas à suposta tentativa de desestabilização democrática. A decisão, consolidada com o voto da ministra Cármen Lúcia, delimita claramente o alcance da proteção constitucional aos parlamentares.
Crimes mantidos e suspensos
O colegiado determinou que Ramagem continuará respondendo por:
Tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito
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