STF retira da Corte investigação envolvendo Tanure e Benevides e caso da Gafisa volta à primeira instância em São Paulo
Decisão do ministro Dias Toffoli mantém investigação sob sigilo e reforça análise do MPF sobre a compra da Upcon, com possíveis impactos no mercado financeiro e na regulação societária
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o retorno à primeira instância do inquérito que apura suposto uso de informação privilegiada envolvendo os empresários Nelson Tanure e Gilberto Benevides na Gafisa (GFSA3). A decisão foi tomada após o magistrado concluir que não há conexão comprovada entre essa investigação e os procedimentos relacionados ao Banco Master, que vinham sendo citados pela defesa como fundamento para manter o caso na Corte.
A apuração envolve fatos ocorridos entre 2019 e 2020 e segue sob sigilo. Com o afastamento da competência do STF, o processo volta a tramitar na Justiça Federal de São Paulo, onde deverá ser analisado pela primeira instância. O inquérito havia sido remetido ao Supremo pela 5ª Vara Federal Criminal de São Paulo, a pedido da defesa de Tanure, que alegou conexão probatória com a chamada Operação Compliance Zero, investigação que apura supostas irregularidades ligadas ao Banco Master.
Entendimento do STF
Ao examinar os autos, Dias Toffoli afirmou que não foram apresentados elementos suficientes para justificar a permanência do caso no STF. Com isso, determinou que o trâmite prossiga na Justiça Federal de primeira instância, responsável por avaliar a materialidade dos fatos e a eventual abertura de ação penal.
O ministro deixou aberta a possibilidade de reavaliação da competência caso, no decorrer do processo, surjam indícios relevantes de envolvimento de autoridades com foro por prerrogativa de função.
Acusação do MPF
Segundo denúncia apresentada pelo Ministério Público Federal (MPF), Tanure e Benevides teriam utilizado informações relevantes ainda não divulgadas ao mercado durante o processo de aquisição da incorporadora Upcon pela Gafisa. De acordo com a acusação, esses dados teriam sido explorados para inflar o valor da empresa adquirida, gerando um encarecimento estimado em pelo menos R$ 150 milhões na operação.
Na avaliação do MPF, a estratégia teria aumentado indiretamente a participação acionária de Tanure na Gafisa sem a comunicação obrigatória ao mercado e aos órgãos reguladores. Em tese, esse tipo de conduta pode configurar o crime de uso de informação privilegiada, conhecido como insider trading.
Origem da representação
A representação que deu origem ao inquérito foi apresentada pela gestora Esh Capital, acionista minoritária da Gafisa, liderada por Vladimir Timmerman. O gestor também figura em outro desdobramento do caso: em 2024, foi alvo de uma queixa-crime movida por Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro Alexandre de Moraes, após acusações feitas por Timmerman contra Daniel Vorcaro, CEO do Banco Master.
Na ação, Timmerman foi acusado de calúnia ao afirmar que Vorcaro teria participado de “operações fraudulentas entre Gafisa e o Fundo Brazil Realty”.
Papel de Tanure e Benevides
Embora o Banco Master não figure como acusado na denúncia relacionada diretamente à Gafisa, seu nome aparece no contexto do inquérito em razão do uso de estruturas financeiras, fundos e operações de crédito que, segundo o MPF, teriam sido empregados por Tanure e Benevides.
A defesa de Tanure utilizou essa conexão para sustentar o pedido de envio do processo ao STF. O empresário, conhecido por sua atuação no mercado financeiro brasileiro, já foi citado em outros desdobramentos da Operação Compliance Zero, que incluíram buscas da Polícia Federal em sua residência e bloqueio de bens autorizados por Dias Toffoli, em razão de supostos vínculos com o Banco Master.
A defesa, no entanto, nega qualquer ligação societária com a instituição financeira, afirmando que Tanure teria atuado apenas como cliente. Gilberto Benevides, por sua vez, é apontado como acionista controlador da Upcon na operação questionada e figura na denúncia por suas movimentações financeiras e pelo papel desempenhado na transação com a Gafisa.
Próximos passos
Com o retorno do caso à primeira instância, caberá à Justiça Federal de São Paulo dar continuidade à análise dos elementos apresentados pelo MPF. Entre os próximos passos estão a qualificação dos fatos, a definição dos citados e a avaliação sobre o eventual recebimento formal da denúncia como ação penal.
Até que haja uma eventual reavaliação da competência, o foco permanece na apuração das práticas de insider trading atribuídas a Tanure e Benevides e na análise das relações jurídicas entre fundos, estruturas financeiras e operações mencionadas nos autos.
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