STF retoma atividades em 2025 com pauta sobre revistas vexatórias em presídios
Suprema Corte volta do recesso com cerimônia solene e agenda crucial que inclui julgamentos sobre letalidade policial e anistia de militares
O Supremo Tribunal Federal (STF) inicia oficialmente seus trabalhos em 2025 nesta segunda-feira (3), com uma cerimônia solene marcada para as 14h que contará com a presença de diversas autoridades, incluindo o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e os novos presidentes da Câmara, Hugo Motta, e do Senado, Davi Alcolumbre.
Primeiro julgamento em destaque
O primeiro grande tema a ser julgado pela Corte, programado para quarta-feira (5), abordará uma questão sensível do sistema prisional brasileiro: a legalidade das revistas íntimas vexatórias em presídios. O julgamento, que já conta com maioria formada para proibir a prática, havia sido interrompido por um pedido de vista do ministro Alexandre de Moraes, que agora deverá apresentar seu voto.
A questão das revistas vexatórias tem sido alvo de intensos debates, considerando o delicado equilíbrio entre a segurança prisional - necessária para evitar a entrada de drogas, armas e celulares - e a dignidade humana dos visitantes.
Outros temas relevantes
A pauta do Supremo para o início do ano também inclui:
Retomada do julgamento da ADPF das Favelas, que trata da letalidade policial no Rio de Janeiro
Análise de cerca de 300 portarias do governo Bolsonaro que anularam anistias concedidas a cabos da Aeronáutica
Expectativa para o recebimento da denúncia da PGR sobre a tentativa de golpe de Estado, envolvendo o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros 39 acusados
O presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, fará um pronunciamento durante a cerimônia de abertura, estabelecendo o tom para os trabalhos do ano judiciário que se inicia.
Vale ressaltar que, durante o recesso iniciado em dezembro de 2024, os ministros mantiveram-se ativos apenas para questões consideradas urgentes, retornando agora às atividades regulares com uma agenda repleta de temas de grande relevância nacional.
