STF retoma julgamento sobre assédio judicial contra jornalistas e órgãos de imprensa
Ações contestam utilização abusiva de ações judiciais para impedir ou dificultar a atuação da imprensa
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) retomou, nesta quinta-feira, o julgamento de duas Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs 6792 e 7055) que questionam o uso abusivo de ações judiciais, o chamado assédio judicial, para impedir ou dificultar a atuação de profissionais de imprensa e dos veículos de comunicação.
O julgamento foi iniciado em setembro de 2023, em sessão virtual, e na sessão de hoje o ministro Luís Roberto Barroso (presidente) apresenta seu voto-vista. As ações estavam sob relatoria da ministra Rosa Weber (aposentada).
O assédio judicial se caracteriza quando uma pessoa ou uma causa se torna alvo de um grande número de processos em um curto espaço de tempo. As ações têm como fundamento os mesmos fatos e são apresentadas simultaneamente em locais diferentes, o que dificulta, ou mesmo impede, o direito de defesa.
Este conteúdo é exclusivo para assinantes.
Por menos de um café por semana, leia sem limites.
