STF retoma mega julgamento que pode impactar milhões de brasileiros lesados por planos econômicos
Decisão histórica sobre R$ 5 bilhões em acordos entre bancos e poupadores chega à fase final após 15 anos de disputa judicial
O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou nesta sexta-feira (16) a fase final do julgamento que pode definir o destino de uma das maiores disputas financeiras da história do Brasil. Em análise no plenário virtual, a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 165 trata das controversas perdas inflacionárias decorrentes dos planos econômicos Bresser, Verão, Collor I e Collor II, que afetaram milhões de poupadores brasileiros.
A ação, que tramita desde 2009 por iniciativa da Confederação Nacional do Sistema Financeiro (Consif), já resultou em acordos milionários que beneficiaram mais de 326 mil brasileiros, com pagamentos superiores a R$ 5 bilhões. O caso é considerado a maior disputa repetitiva já registrada no sistema judicial brasileiro.
Cronologia do mega acordo
O processo passou por diversos marcos importantes:
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