STF vive impasse sobre o futuro do Inquérito das Fake News em meio a pressões da OAB e divisões internas
Prestes a completar sete anos, a investigação relatada pelo ministro Alexandre de Moraes enfrenta questionamentos sobre sua duração indefinida e pedidos formais da OAB pelo seu arquivamento
O inquérito das fake news, um dos procedimentos mais emblemáticos e controversos da história recente do Supremo Tribunal Federal (STF), completa sete anos de tramitação no próximo dia 19 de março. A marca cronológica reacende o debate sobre a natureza da investigação e aumenta a pressão sobre o presidente da Corte, o ministro Edson Fachin, para que uma solução institucional seja adotada em relação ao seu encerramento.
Instaurado em 2019 pelo então presidente do STF, ministro Dias Toffoli, o Inquérito 4781 nasceu como uma resposta direta a ataques, campanhas de desinformação e ameaças proferidas contra ministros e seus familiares. O mecanismo utilizou como base o Artigo 43 do Regimento Interno do STF, que permite ao tribunal abrir investigações de ofício quando crimes ocorrem em suas dependências ou contra seus membros.
Expansão e atuação de Alexandre de Moraes
Sob a relatoria do ministro Alexandre de Moraes, a investigação expandiu-se significativamente, tornando-se o “guarda-chuva” para diversas outras frentes de apuração. Entre as principais medidas tomadas ao longo desses sete anos, destacam-se:
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