STJ condena Gladson Cameli a 25 anos de prisão e o torna inelegível

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) condenou, nesta quarta-feira, 6, o ex-governador do Acre Gladson Cameli (PP) a 25 anos e 9 meses de prisão por crimes de organização criminosa, fraudes em licitações, desvio de recursos públicos, corrupção ativa e passiva, peculato e lavagem de dinheiro. A decisão, tomada por 8 votos a 3 na Corte Especial, também declarou a perda do cargo — já abandonado — e a inelegibilidade do político por oito anos, nos termos da Lei da Ficha Limpa.

"A condenação por órgão colegiado gera inelegibilidade imediata, independentemente do trânsito em julgado", afirma a relatora, ministra Nancy Andrighi.

A pena deve ser cumprida em regime fechado. Cameli renunciou ao governo do Acre em abril para concorrer ao Senado nas eleições de outubro, estratégia que agora enfrenta obstáculo jurídico de difícil superação.

Como funcionava o esquema investigado na Operação Ptolomeu

A denúncia aceita pelo STJ em maio de 2024 aponta que Cameli integrava organização criminosa voltada ao desvio sistemático de recursos públicos. O núcleo do esquema envolvia a contratação da empresa Murano Construções para manutenção de prédios públicos, com repasse de R$ 18 milhões dos cofres estaduais.

Um dia após a assinatura do contrato com o governo do Acre, a Murano firmou parceria com a Rio Negro, empresa administrada por Gledson Cameli, irmão do ex-governador. Investigadores da Polícia Federal identificaram que quase R$ 2 milhões foram desviados para a empresa familiar, em movimento considerado tentativa de ocultar a participação direta do mandatário.

A PF também apontou como evidência relevante a aquisição de um apartamento avaliado em R$ 6 milhões no bairro dos Jardins, em São Paulo. O imóvel teria sido pago com recursos originados de repasses da Murano, configurando, na visão da acusação, pagamento de propina.

A estratégia da renúncia e o impacto eleitoral

Cameli formalizou sua renúncia ao governo do Acre em 24 de março de 2026, com efeito a partir de 2 de abril, quando a vice-governadora Mailza Assis (PP) assumiu o Executivo estadual. A manobra, comum no calendário eleitoral brasileiro, buscava liberar o político para campanha ao Senado sem as restrições do cargo.

No entanto, a condenação por colegiado do STJ aciona automaticamente a inelegibilidade prevista na Lei da Ficha Limpa. Para disputar as eleições de outubro, Cameli dependeria de liminar da Justiça Eleitoral — cenário juridicamente complexo diante da gravidade dos crimes e da votação expressiva.

"A renúncia não blinda contra consequências judiciais. Pelo contrário: pode acelerar o julgamento ao retirar a prerrogativa de foro por função", analisa jurista ouvido pelo Painel.

O que a defesa alegou e como o STJ respondeu

Por meio de seus advogados, Cameli tentou anular o processo e as provas colhidas pela Polícia Federal, alegando omissões, contradições e irregularidades em decisões anteriores. A Corte Especial, no entanto, rejeitou os argumentos por unanimidade, mantendo a validade das investigações e dos elementos probatórios.

A divergência no plenário restringiu-se à dosimetria da pena: enquanto a relatora e seis ministros fixaram a pena em 25 anos e 9 meses, três ministros acompanharam o revisor, ministro João Otávio de Noronha, e propuseram pena de 16 anos. A maioria prevaleceu, consolidando a condenação mais severa.

Por que esta decisão reverbera além do Acre

A condenação de Cameli insere-se em um movimento mais amplo do Judiciário brasileiro: o endurecimento no tratamento a governadores e agentes públicos investigados por corrupção sistêmica. O caso testa, ainda, os limites da estratégia de renúncia como ferramenta de blindagem eleitoral — tática que pode perder eficácia diante de condenações colegiadas em tribunais superiores.

Para o eleitor, a decisão traz um alerta: a Justiça Eleitoral poderá barrar candidaturas mesmo sem trânsito em julgado, desde que haja condenação por órgão colegiado. Para o sistema político, reforça a pressão por renovação de quadros e maior controle sobre esquemas de desvio em contratos públicos.

Próximos passos e cenários possíveis

Cameli ainda pode recorrer ao STF, mas as chances de reversão são consideradas baixas diante da solidez probatória e da votação expressiva no STJ. Na esfera eleitoral, a defesa deverá buscar liminar no TSE para viabilizar a candidatura — movimento que, mesmo bem-sucedido temporariamente, manteria a campanha sob incerteza jurídica até o pleito.

Enquanto isso, a sucessão no Acre ganha novo contorno: com Cameli inelegível e Mailza Assis no comando do Executivo, o PP estadual precisará redefinir sua estratégia para as eleições de outubro. O caso também pode influenciar disputas em outros estados onde governadores enfrentam investigações similares.

Versão em áudio disponível no topo do post