Suprema Corte barra tarifas de Trump: decisão histórica ameaça trilhões em arrecadação e redefine poder presidencial
Por 6 votos a 3, tribunal declarou inconstitucional o uso da lei de emergência de 1977 para impor tarifas globais — em um golpe sem precedentes à política econômica central do republicano
A Suprema Corte dos Estados Unidos declarou nesta sexta-feira, 20 de fevereiro de 2026, que o presidente Donald Trump extrapolou sua autoridade ao impor tarifas abrangentes sobre praticamente todos os parceiros comerciais do país com base em uma lei de poderes de emergência de 1977. A decisão, por 6 votos a 3, representa a maior derrota judicial do segundo mandato de Trump e lança incerteza sobre uma política que arrecadou mais de US$ 130 bilhões e afetou o custo de vida de milhões de americanos.
A decisão e seus fundamentos
O acórdão foi redigido pelo presidente da Suprema Corte (Chief Justice), John Roberts, que foi acompanhado pelos três ministros de tendência progressista e por dois conservadores: Neil Gorsuch e Amy Coney Barrett. Votaram pela manutenção das tarifas os ministros Clarence Thomas, Samuel Alito e Brett Kavanaugh.
Em sua opinião majoritária, Roberts escreveu que “o presidente afirma o poder extraordinário de impor tarifas unilateralmente, de valor, duração e escopo ilimitados” — e concluiu que tal poder não encontra amparo na lei invocada pela administração. O tribunal declarou que a Lei de Poderes Econômicos de Emergência Internacional (International Emergency Economic Powers Act, ou IEEPA) não autoriza o presidente a impor tarifas, confirmando decisão anterior do Tribunal de Apelações do Circuito Federal, que já havia considerado as tarifas ilegais.
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