TJ-PB aprova R$ 234 milhões em benefícios retroativos para magistrados em tempo recorde
Em meio a críticas sobre custas processuais elevadas, Tribunal aprova maior pagamento retroativo da história para juízes paraibanos; orçamento de 2025 já é o maior já registrado
Em uma decisão que gerou polêmica, o Tribunal de Justiça da Paraíba (TJ-PB) aprovou um pagamento retroativo de R$ 234 milhões para magistrados, em uma sessão que durou apenas 24 segundos. A medida foi criticada pelo presidente da OAB na Paraíba, Harrison Targino, que questionou a contradição entre as dificuldades financeiras alegadas pelo tribunal para reduzir custas processuais e a aprovação de novos benefícios para servidores.
O benefício em questão refere-se à gratificação por acúmulo de acervo processual, que segundo o TJ-PB, ainda não foi efetivado e depende de autorização do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e da disponibilidade financeira do tribunal. O período contemplado vai de 15 de janeiro de 2015 a 30 de abril de 2022.
Em nota oficial, o TJ-PB defendeu a medida citando a Recomendação 75/2020 do CNJ, que determinou a extensão desse direito à magistratura estadual. O tribunal argumenta que esta decisão visa corrigir uma omissão histórica, alinhando-se às Leis Federais 13.093/2015, 13.094/2015, 13.095/2015 e 13.096/2015, que já garantiam esse benefício à magistratura da União.
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