TJ-SC condena Luciano Hang a pagar R$ 33 mil a Lula por faixas ofensivas em aviões no litoral catarinense
Decisão reforça limites da liberdade de expressão em críticas políticas e marca nova derrota para o empresário bolsonarista
O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ-SC) determinou, em decisão proferida na quinta-feira (30), que o empresário Luciano Hang, dono da rede de lojas Havan e conhecido apoiador do ex-presidente Jair Bolsonaro, indenize o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em R$ 33.333,33 por danos morais. A condenação refere-se a faixas ofensivas exibidas em aviões que sobrevoaram praias do litoral catarinense nos verões de 2019 e 2020, com mensagens como “Lula cachaceiro, devolve meu dinheiro” e “Lula ladrão, seu lugar é na prisão”.
O caso remonta ao final da década de 2010, quando Hang, figura proeminente no empresariado brasileiro e frequente crítico de Lula nas redes sociais, patrocinou a ação aérea para protestar contra o então ex-presidente. As faixas, vistas por milhares de banhistas em cidades como Florianópolis e Balneário Camboriú, foram interpretadas pela Justiça como uma violação à honra e à imagem de Lula, ultrapassando os limites da liberdade de expressão permitida em debates políticos.
Em primeira instância, em abril de 2023, a juíza da 2ª Vara Cível de Florianópolis julgou o pedido de indenização improcedente, argumentando que, como figura pública, Lula estaria sujeito a críticas ácidas inerentes à vida política. No entanto, a apelação movida pela defesa de Lula, representada pelos advogados Angelo Ferraro e Miguel Novaes, reformou a sentença no TJ-SC. O relator do processo, desembargador Flávio André Paz de Brum, assinou uma reprimenda ao empresário, enfatizando a necessidade de equilibrar o direito de opinar com o respeito à dignidade humana.
Este conteúdo é exclusivo para assinantes.
Por menos de um café por semana, leia sem limites.
