Toffoli derruba todos processos e investigações contra Marcelo Odebrecht; veja íntegra da decisão
Empresário havia sido condenado a 19 anos de prisão pelo ex-juiz Sérgio Moro na Lava Jato
A terça-feira, 21, foi um dia duro para a Operação Lava Jato no âmbito do Supremo Tribunal Federal (STF). No mesmo dia que o ex-ministro José Dirceu foi absolvido por prescrição em processo criminal, o ministro Dias Toffoli apontou ‘conluio processual’ entre o ex-juiz Sérgio Moro (agora senador) e a força tarefa de Curitiba e declarou ‘nulidade absoluta’ em todos os processos que tramitavam contra o empresário Marcelo Odebrecht, e determinou o trancamento de todas as ações.
“O que poderia e deveria ter sido feito na forma da lei para combater a corrupção foi realizado de maneira clandestina e ilegal”, justificou Toffoli.
“Nota-se, portanto, um padrão de conduta de determinados procuradores integrantes da força-tarefa da Lava Jato, bem como de certos magistrados que ignoraram o devido processo legal, o contraditório, a ampla defesa e a própria institucionalidade para garantir seus objetivos - pessoais e políticos -, o que não se pode admitir em um Estado Democrático de Direito”, diz um trecho da decisão.
Réu confesso, Marcelo Odebrecht chegou a passar dois anos trabalhando no Hospital das Clínicas da Universidade de São Paulo (USP) para cumprir a pena por corrupção, associação criminosa e lavagem de dinheiro imposta na Operação Lava Jato.
Ele havia sido condenado pelo então juiz federal Sérgio Moro, a 19 anos e 4 meses de prisão por corrupção, lavagem de dinheiro e associação criminosa na Operação Lava Jato.
Em dezembro de 2017, depois de cumprir dois anos e meio preso em Curitiba, o empresário Marcelo Odebrecht deixou a carceragem da Polícia Federal.
Veja abaixo a íntegra da decisão do ministro Dias Toffoli:
