TRE-RO mantém desaprovação das contas de Flori Cordeiro e vice de Vilhena
Em julgamento unânime, Corte rejeitou embargos da defesa e manteve devolução de R$ 161 mil ao Tesouro; entenda os bastidores da decisão e seus desdobramentos políticos
📌 Em resumo
• TRE-RO manteve, por unanimidade, a desaprovação das contas de campanha do prefeito eleito de Vilhena, Flori Cordeiro de Miranda Júnior, e do vice, Aparecido Donadoni.
• Embargos de declaração foram parcialmente acolhidos apenas para corrigir erro material em nota fiscal, sem efeito modificativo no resultado.
• Tribunal rejeitou argumentos sobre combustível, contratos de colaboradores e distribuição de material gráfico, reforçando exigência de comprovação documental rigorosa.
• Valor a ser devolvido ao Tesouro Nacional segue em R$ 161.139,90.
• Por que isso importa: A decisão reforça o rigor da Justiça Eleitoral de Rondônia na fiscalização de campanhas e pode influenciar estratégias de prestação de contas nas eleições de 2026.
O Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia (TRE-RO) manteve, em julgamento publicado em 16 de março de 2026, a desaprovação das contas de campanha do prefeito eleito de Vilhena, Flori Cordeiro de Miranda Júnior, e do vice-prefeito Aparecido Donadoni. A Corte rejeitou, por unanimidade, os embargos de declaração apresentados pela defesa, preservando a obrigação de devolução de R$ 161.139,90 ao Tesouro Nacional — um sinal claro de que falhas documentais em prestações de contas não serão toleradas, mesmo após a apuração dos votos.
O que foram os embargos e por que não alteraram o resultado
Os embargos de declaração são um recurso jurídico destinado a solicitar esclarecimentos, correção de erros materiais ou análise de pontos omitidos em decisões judiciais. No caso em tela, a defesa da chapa vitoriosa em Vilhena alegou três vícios no acórdão anterior: erro material, obscuridade e omissão.
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