URGENTE: Presidente da Câmara de Ariquemes perde o cargo e Mesa terá que afasta-lo imediatamente; veja decisão
Via Painel Político
O presidente da Câmara de Vereadores de Ariquemes (RO), José Francisco Pinheiro (Chico Pinheiro) perdeu o mandato por condenação criminal em crime eleitoral. A decisão transitou em julgado (não cabe recurso) e a Mesa Diretora da Câmara deverá cumprir imediatamente a ordem, declarando a perda do mandato eletivo. A sentença estabelece o prazo de 48 horas para cumprimento.
A juíza eleitoral Cláudia Mara da Silva Faleiros Fernandes destacou em sua decisão que acondenação criminal transitada em julgado conduz à extinção do mandato eletivo, vale dizer, à perda do cargo de Vereador, independentemente de deliberação do Poder Legislativo Municipal.
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