Votação do PL dos jogos de azar foi adiado no Senado; entenda as polêmicas e os desafios
Com a decisão, a Casa terá 30 dias para que os requerimentos de informações sejam respondidos
Não foi dessa vez que o projeto de lei, que versa sobre os cassinos físicos e os jogos de azar, foi votado pelos parlamentares. Nesta quarta-feira (4), o relator do PL 2234/22, Irajá (PSD-TO), solicitou a retirada da pauta após pressão de senadores oposicionistas e governistas, pedindo mais tempo para análise. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), atendeu ao pedido, adiando a votação por 30 dias para que os requerimentos de informações sejam respondidos.
De acordo com Gustavo Biglia, sócio do Ambiel Advogados e especialista em Regulamentação de Jogos e Apostas, o PL traz propostas importantes para regulamentar os jogos de azar no Brasil, buscando minimizar os riscos associados à prática, como a ludopatia e outros problemas sociais.
Entre os avanços, estão a proposição de medidas como campanhas educativas, a criação de programas de conscientização sobre os riscos do jogo e a implementação de cadastros para monitorar jogadores, restringindo o acesso de menores de idade e de pessoas que voluntariamente solicitarem exclusão. “Além disso, o texto prevê a destinação de parte da arrecadação para o Sistema Único de Saúde, com foco no tratamento de dependências, e para programas sociais, o que pode ampliar a capacidade de resposta pública aos impactos negativos do jogo”, explica o advogado.
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