A importância do cumprimento da LGPD na proteção de dados no setor previdenciário privado
Por Eslandia Medeiros*
A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), Lei nº 13.709/2018, representa um marco regulatório no Brasil, estabelecendo diretrizes para a coleta, tratamento, armazenamento e compartilhamento de dados pessoais, com o objetivo de proteger os direitos fundamentais de liberdade, privacidade e autodeterminação informativa.
No setor previdenciário privado, que lida com informações sensíveis de beneficiários, como dados de saúde, financeiros e pessoais, o cumprimento da LGPD é não apenas uma obrigação legal, mas uma necessidade estratégica para garantir confiança, segurança jurídica e conformidade operacional.
Este artigo explora a relevância do compliance com a LGPD nesse setor, destacando os desafios, benefícios e práticas essenciais para sua implementação, com referência à expertise do advogado civilista Arnóbio Lopes Rocha, gerente de segurança de dados e especialista na área.
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