Advogados que derrubaram censura no STF dizem que caso é exemplo contra novas ameaças ao jornalismo
Sua vitória no STF pode beneficiar o jornalista pernambucano Ricardo Antunes, cujo Blog está fora do ar há 23 dias e PAINEL POLÍTICO, que está proibido de publicar artigos sobre o Banco Itaú
O escritório de advocacia Flora, Matheus & Mangabeira, especializado em defender jornalistas, considera que sua vitória, semana passada, no Supremo Tribunal Federal, suspendendo a censura a um documentário, pode servir de jurisprudência contra outros casos de assédio judicial ao jornalismo.
A informação é do advogado André Matheus, um dos sócios da banca. Ele se refere a decisão, divulgada na última sexta-feira, do ministro Edson Fachin, referendada por unanimidade na 2ª Turma do STF, de derrubar a censura decretada pela Justiça da Paraíba ao documentário “Justiça Contaminada: o Teatro Lavajatista da Operação Calvário na Paraíba”.
André Matheus também representa PAINEL POLÍTICO em ações abusivas movidas pelo Banco Itaú por conta de uma série de artigos publicados no blog entre os anos de 2020 a 2023. O banco também moveu ação criminal contra o jornalista Alan Alex, em Brasília, e a justiça absolveu o editor de PAINEL POLÍTICO por ausência de provas em decisão publicada na semana passada.
A reportagem em vídeo, produzida em 2022 pelos jornalistas Camilo da Nóbrega Toscano e Eduardo Reina, revelou os bastidores de uma investigação policial e judicial no estado.
“Esse caso poderá e deve ser usado contra futuras censuras ao trabalho jornalístico. Nossa tarefa é preservar a liberdade de expressão e da imprensa. Dar visibilidade a esse caso e a outros, semelhantes, pode ajudar mais jornalistas e comunicadores que sofrem hoje assédio judicial”, pontuou André Matheus, cujo escritório já atuou em mais de 300 processos contra jornalistas.
Sua vitória no STF pode beneficiar o jornalista pernambucano Ricardo Antunes, cujo Blog está fora do ar há 23 dias. O assédio judicial foi praticado pela juíza Andrea Calado da Cruz, da 11ª Vara Criminal do Recife, num processo por injúria e difamação a que responde o jornalista. A decisão da juíza, considerada esdrúxula e abusiva por advogados, está sendo contestada por Antunes no STF.
O assédio judicial, também conhecido como "litigância abusiva", é uma prática prejudicial que ocorre com certa frequência no Brasil. Trata-se do uso indevido do sistema judiciário para intimidar, pressionar ou causar danos a outra parte, muitas vezes de forma injustificada.
Segundo dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o número de processos judiciais em tramitação no Brasil tem aumentado significativamente nos últimos anos, o que contribui para a ocorrência do assédio judicial. Muitas vezes, indivíduos ou empresas com maior poder econômico utilizam recursos legais ilimitados para ganhar vantagem injusta sobre seus oponentes, sobrecarregando os tribunais e retardando a resolução de casos legítimos.
Além disso, o assédio judicial também pode ser uma forma de violência de gênero, em que a parte mais vulnerável é alvo de abusos e intimidações por meio de processos judiciais injustificados.
Para combater o assédio judicial no Brasil, é essencial promover a conscientização sobre essa prática, fortalecer a legislação existente e garantir a eficácia do sistema judiciário para enfrentar casos de litigância abusiva. A ética e a responsabilidade devem prevalecer no exercício do direito de acesso à justiça, para que a justiça seja realmente justa e equitativa para todos os cidadãos.
