CNJ apura denúncia de pagamento de quadriciclo a desembargador do Paraná em troca de sentença

Uma construtora de Curitiba apresentou ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) indícios de que o desembargador Francisco Carlos Jorge (Tribunal de Justiça do Paraná) recebeu um quadriciclo de R$ 62,5 mil em troca de decisão favorável em processo judicial. A denúncia, protocolada em abril de 2025, reacende o debate sobre os limites da fiscalização sobre magistrados no Brasil.

A denúncia e os indícios documentais

A petição foi assinada pela advogada Maria Tereza Uille, que já foi conselheira do próprio CNJ (2017-2021) e secretária de Justiça do Paraná. Entre os elementos apresentados, constam o depoimento do administrador da loja que vendeu o veículo, duas notas fiscais — uma cancelada e outra emitida em nome do filho do desembargador — e uma foto publicada em rede social mostrando os netos do magistrado pilotando o quadriciclo.

"O magistrado 'ressuscitou' uma dívida que foi calculada em R$ 14 milhões", afirmam os advogados da Construtora Zoller na petição.

A investigação particular foi encaminhada também à Presidência do TJ paranaense em 27 de abril. O Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) informou, por meio de assessoria, que "seguirá todas as recomendações do CNJ". Já o CNJ afirmou, em nota, que a Corregedoria Nacional de Justiça instaurou procedimento "visando apurar supostas irregularidades".

O processo que mudou de rumo em 2024

A disputa judicial teve origem em 1993, quando a Construtora Zoller foi processada por atraso no aluguel de imóveis. Uma das sócias, fiadora do contrato, alegou que, devido a um erro da Justiça, só tomou conhecimento das decisões contra si em 2020 e pediu a anulação da execução.

Segundo os advogados da empresa, a Zoller estava ganhando a causa perante a 17ª Câmara Cível por unanimidade até que a parte contrária contratou novo advogado e reverteu as decisões anteriores em 2024. A virada, afirmam, ocorreu por decisão do desembargador Francisco Jorge na quarta apresentação de embargos de declaração — recurso que, em tese, serve apenas para esclarecer pontos de uma decisão, não para modificar o mérito.

Com a reversão, a dívida foi recalculada em R$ 14 milhões. A Zoller contesta o valor, sustentando que o montante real seria de R$ 288,5 mil.

A cronologia do quadriciclo vermelho e azul

De acordo com a investigação apresentada pela construtora, dois dias após o julgamento — em "2 ou 3 de outubro de 2024" — o advogado Michel Guerios Netto, então recém-contratado pela parte contrária, teria ido a uma loja de Curitiba e escolhido um quadriciclo vermelho. O veículo foi pago em dinheiro vivo por um terceiro, com emissão de nota fiscal de R$ 52 mil.

Posteriormente, o filho do desembargador teria ido à mesma loja e trocado o modelo vermelho por um azul, mais caro, pagando a diferença de R$ 10,5 mil. A primeira nota fiscal foi cancelada e uma nova foi emitida, no valor final de R$ 62,5 mil, agora em nome do filho do magistrado.

As negações e a apuração em curso

O advogado Michel Guerios Netto negou as alegações. "Tomei conhecimento recentemente das alegações caluniosas trazidas na improcedente petição e nos documentos com conteúdo falso que foram fabricados para acompanhá-la. Refuto integralmente o contido na petição", afirmou em nota. "Não conheço e nem nunca mantive qualquer relação, profissional, comercial, de amizade ou social, com qualquer familiar do desembargador relator do processo."

"Não conheço e nem nunca mantive qualquer relação [...] com qualquer familiar do desembargador", afirma o advogado Michel Guerios Netto.

O CNJ informou que a Corregedoria Nacional de Justiça já determinou a intimação da Construtora Zoller para apresentar relato cronológico detalhado e documentos comprobatórios, além de solicitar informações ao desembargador Mário Luiz Ramidoff, que era relator do processo antes de Francisco Jorge assumi-lo. "Não há conclusão sobre a plausibilidade dos fatos", ressaltou o órgão.

Contexto: punições a juízes em debate nacional

A denúncia surge em momento de intensa discussão sobre os limites das sanções disciplinares a magistrados. Em março de 2025, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino decidiu acabar com a aposentadoria compulsória como punição máxima para juízes. Para o ministro, cabe ao CNJ aplicar a perda do cargo — e consequente perda de salário — como sanção mais severa por violações disciplinares.

A decisão gerou repercussão no meio jurídico. Em dezembro de 2025, dado mais recente disponível, o CNJ tinha 2.067 pedidos de providência contra juízes, 576 reclamações disciplinares e 63 processos administrativos disciplinares aguardando julgamento pelo plenário, composto por 15 conselheiros.

Por que este caso importa para além do Paraná

Mesmo sendo um caso com recorte estadual, a apuração envolve questões de interesse nacional: a eficácia dos mecanismos de controle externo do Judiciário, a transparência na conduta de magistrados e a percepção pública sobre a imparcialidade das decisões judiciais. Quando indícios de troca de favores por decisões ganham contornos documentais — notas fiscais, depoimentos, imagens —, a resposta institucional precisa ser rápida, técnica e transparente.

O desfecho da apuração poderá estabelecer um precedente sobre como o sistema de justiça lida com alegações graves contra seus próprios membros. E, mais do que isso, sobre como a sociedade confia — ou deixa de confiar — na equidade das decisões que afetam vidas, empresas e direitos.

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